O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) encaminhou ofício ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Brusque (Comupá) no qual faz recomendações para a cobertura do patrimônio antigo e cultural do município. a sugestão de que a cidade aprove novas demolições de casas indexadas como um componente do patrimônio antigo da cidade.
O documento é do inquérito civil do Ministério Público que investiga a preservação das antigas casas em Brusque, o processo está em andamento desde junho de 2020.
O Ministério Público solicita que as novas demolições de casas classificadas ou inscritas no património antigo e cultural sejam aprovadas apenas após a conclusão do diagnóstico actualizado de todas as edificações que constituem o património antigo, efectuado através da Comissão Especial de Participação. Processo.
Além disso, também pede que demolições adicionais de edifícios que fazem parte do patrimônio antigo sejam permitidas sem a sabedoria do público. O objetivo é garantir o procedimento de participação e o plano de ação em andamento através do município.
O MP-SC propõe que seja criado um espaço na página online da Comuna de Brusque para divulgação de dados sobre patrimônios antigos e culturais, com o objetivo de que a página online seja atualizada periodicamente, com a apresentação de propostas, estudos, coleta de sugestões, divulgação de audiências públicas e transparência dos atos oficiais sobre os movimentos realizados em relação aos imóveis inventariados, registrado e classificado.
Por fim, o Ministério Público solicita que seja enviada uma reação sobre a aceitação ou recomendações no prazo de 10 dias corridos.
A reportagem do jornal O Município entrou em contato com representantes do Comupa para comentar as recomendações, porém, não recebemos comentários até a publicação desta matéria.
O Ministério Público também enviou um ofício no dia 9 de setembro com algumas perguntas à prefeitura, que pede as medidas tomadas por meio da gestão municipal para que os proprietários anunciem a recuperação ou manutenção preventiva de casas particulares catalogadas como patrimônio antigo.
Além disso, perguntou se o município havia aprovado a demolição de imóveis inventariados ou registrados por ato administrativo e, se for o caso, apresentar cópia do documento; quais são as razões pelas quais dois prédios foram registrados e se há algum objetivo de acompanhar outras obras no processo de registro; especificar se o diagnóstico da lista de ativos contidos nos ativos do Brusque foi concluído e, se for o caso, que uma cópia do documento seja apresentada e, se não, se houver previsão de conclusão.
O tempo de reação é de 15 dias corridos e o Ministério Público solicita a documentação comprobatória, caso o município tome a decisão de não se contentar com as sugestões, o MP-SC possivelmente tomará providências legais para garantir a preservação do patrimônio histórico. .
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