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27/09/2021 07:33 – Pelo portal de Mato Grosso do Sul
A lei estadual no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) autoriza a retomada da exploração de lotes em Mato Grosso do Sul.
O serviço público ainda quer ser regulado para que comece a fazer efeito. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) será culpada pela criação das normas de uso.
De acordo com o texto da lei, a operação de loteria em Mato Grosso do Sul terá as mesmas modalidades de atividades lotéricas explicadas por meio da legislação federal.
Quando válido, o recebimento de apostas ou a promoção de ingressos podem ser feitos por meios físicos ou virtuais, apenas adultos poderão apostar nos jogos.
Os recursos da operação da loteria, somando os prêmios reivindicados por meio dos jogadores previstos na prescrição, serão utilizados para a seguridade social e para o financiamento de programas nas áreas de habitação, esportes, educação, saúde, desenvolvimento social e cultural e para investimentos. na segurança pública.
Do total de recursos, 50% serão destinados ao financiamento de programas no fundo habitacional.
A lei permite que o governo estadual abra, no ano fiscal de 2021, créditos adicionais de até 146. 000 dólares australianos para a ativação da loteria.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, que propôs a lei, a loteria estadual tem uma importância econômica e social aplicável.
A loteria será “uma fonte vital de recursos para diminuir os efeitos dos novos riscos monetários e dos valores destinados à seguridade social”.
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