O Relatório Final da CPI do Senado conclui que o governo Bolsonaro agiu intencionalmente, ou seja, intencionalmente, na condução da pandemia e, portanto, é culpado da morte de milhares de pessoas. O Estadão teve acesso ao documento, que tem 1. 052 páginas. Neste domingo, a comissão adiará a leitura e votação do documento antes do previsto para o dia 19.
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“O governo federal criou um cenário de risco inaceitável, repreensível através de qualquer cálculo custo-benefício, expôs vidas a perigos concretos e tomou medidas efetivas para minimizar o resultado, e pode fazê-lo. Aos olhos da Lei, a atribuição de intenção é válida (intenção de causar dano, por ação ou omissão)”, lê um trecho do documento, que ainda pode ser modificado até terça-feira. No dia seguinte, espera-se que os senadores comecem a votar o relatório.
A conclusão será transmitida aos órgãos de monitoramento, que responderão por processar os supostos crimes mencionados, uma vez que o TPI tem poderes de investigação, mas nenhuma sanção.
O documento faz um diagnóstico do que a comissão diz ter causado a morte de mais 600 mil pessoas no Brasil. Com base nessas investigações, os senadores afirmam ter descoberto evidências de omissão e “desprezo técnico” pelo drama fitness.
No lugar do entendimento, o texto agora acusa Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o maior da pandemia, pelo crime de homicídio irritante, até então a reportagem atribuiu o crime de homicídio cometido por omissão. que Bolsonaro sabia dos perigos que apresentava à população e os assumia. Abaixo estão os principais temas do documento.
1. Gabinete paralelo
O relatório observa que um “gabinete paralelo” formado por médicos, políticos e empresários que não faziam parte do governo se declarou extraoficialmente com Bolsonaro. As regras não tinham nada clínico e foram decisivas “para a crise no controle da pandemia”. Influenciou os movimentos e discursos do presidente e, como resultado, o costume de milhões de brasileiros. A banda foi formada por Nise Yamaguchi, Osmar Terra Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto.
2. Imunidade de rebanho
Sob a liderança do gabinete paralelo, o governo Bolsonaro tem incentivado a população a manter seu regime e esquecer medidas protetivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social. O conceito de poluir o máximo da população brasileira para que o país possa simplesmente continuar com a chamada “imunidade de rebanho”. A estratégia visava forçar a retirada da atividade econômica.
3. Tratamento precoce
O governo Bolsonaro tem feito uma “defesa incondicional e repetida” de drogas que se mostraram inúteis diante do covídio, como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, hábito que levou os brasileiros a abandonar medidas como o distanciamento social e o uso de máscaras. O país gastará milhões de reais em drogas que não pintaram em vão. Em 2020, foram 41 milhões de reais por peça no chamado “kit covid”, segundo cálculo cuidadoso através da CPI. Há evidências suficientes de que a droga é inútil. “A insistência torna o presidente culpado principalmente dos erros do governo. “
4. Oposição a medidas não farmacológicas
O relatório observa que o governo tem desencorajado a adoção de medidas não farmacológicas contra o vírus, como o isolamento social e o uso de máscaras, e o texto especifica que, se as medidas tivessem sido implementadas, 120. 000 vidas poderiam ter sido armazenadas. até março de 2021.
5. Atraso na aquisição de vacinas
O atraso “deliberado” e “injustificável” na compra de vacinas da Pfizer e coronavac foi considerado “a omissão máxima grave” do governo federal na pandemia e contribuiu “decisivamente” para o maior número de casos e mortes no país. não é uma prioridade, como a lei para aquisição e uso de vacinas.
6. Crise na Amazônia
O governo federal ficou em silêncio apenas por meio do monitoramento da falta de insumos no Amazonas, mas também após a instalação da crise de escassez de oxigênio. Pacientes internados com covid-19 morreram por asfixia. Segundo o relatório, o governo Bolsonaro transformou o Amazonas em um “laboratório humano”. Em Manaus, o Ministério da Saúde tem incentivado o uso de remédios inúteis mostrados. A publicidade encorajou experimentos que violavam princípios morais e causavam a morte das pessoas. Em segundo lugar, a falta de coordenação nacional para monitorar a ingestão de oxigênio nos hospitais criou uma corrida pelo produto em outras partes do país.
7. Vacina contra covaxina
O relatório lista uma série de anomalias na obtenção de 1,6 bilhão de reais da vacina tríplice viral, e o interesse no agente imunizante relatado por Bolsonaro em uma carta datada de 8 de janeiro de 2021 dirigida ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi. O documento cita a ausência de uma estimativa de valor, um aumento de 1000% no custo estimado do imunizante, a entrega de documentos falsos ao Ministério da Saúde e uma garantia anormal do Banco Fib. emitidos através dos irmãos Miranda também são indicados no documento: solicitação de pagamento cem por cento antecipadamente e transferência para uma empresa offshore fora do contrato. O relatório sugere o indiciamento de cinco funcionários da Need Medicine, acrescentando o titular, Francisco Maximiano.
8. Hospitais Federais do Rio
Com base em denúncias de corrupção dentro do governo wilson witzel, a CPI tem tido fortes suspeitas de desvio de recursos públicos nos hospitais federais do Rio que foram destinados ao acolhimento de pacientes do COVID-19. a origem dos leitos e as situações de carreira dos profissionais de fitness, no entanto, o IASC alega que teve pouco tempo para analisar todas as reclamações e acabou compartilhando os documentos que recebeu com o Ministério Público Federal, para uma abertura imaginável de processos.
9. Se VTCLog, o operador logístico
O relatório final indica que a VTCLog, empresa culpada pela logística de medicamentos no Ministério da Saúde, possivelmente teria feito um truque chamado “jogo de planilha” para aumentar seus lucros. Em anexo ao contrato, a empresa passou a cobrar 189 milhões de reais por um detalhe de seu – controle de itens – que no passado estava orçado por menos da metade. A alteração acabou sendo suspensa, porém, o texto final do IPC recomenda um novo edital para atualização do VTCLog, e que a empresa seja investigada. através do Ministério Público Federal e do TCU.
10. Análise do orçamento de uma pandemia
Em outra área, o relatório fornece uma investigação detalhada dos gastos públicos para combater a pandemia. Até agosto de 2021, a UE já havia alocado 759,7 bilhões de reais para esse fim, adicionando 385 bilhões de reais para auxílio emergencial. um bilhão de reais em 2020 e 5,5 bilhões de reais este ano O texto também cita uma investigação em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa se o caso teria utilizado recursos para combater a pandemia para despesas diárias, não semelhante à emergência fitness. O tema também prevê uma estimativa de gastos com o chamado “kit covid”: pelo menos R$ 41,07 milhões gastos com cloroquina e cloridratoquina; e outros R$ 15,6 milhões com azitromicina.
11. Proteção aos povos indígenas e quilombolas
O texto final do ICC usará o termo “genocídio” para descrever o papel de Jair Bolsonaro em relação aos povos indígenas. Segundo a comissão, “a ligação causal entre o anti-indigenismo do líder executivo e os danos sofridos pelos povos indígenas é clara, embora, como outros líderes acusados de genocídio, ele não tenha matado ninguém”, diz um trecho. Nem a legislação brasileira nem o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), exigem a demissão geral de uma organização para caracterizar genocídio: basta que exista o objetivo de fazê-lo, esse seria o objetivo de Bolsonaro.
O relatório cita como precedente o caso conhecido como “banho de sangue haximu”: um banho de sangue de 16 índios Yanomami através de mineiros em Roraima em 1993. O crime é o único até o momento julgado como genocídio através da fórmula da justiça brasileira – e, na visão do relatório, mostra que o tipo de crime não tem o número de vítimas para caracterizar. Segundo o texto, a conduta de Bolsonaro também se encaixa na definição do Quadro de Análise de Crimes Atrozes, documento publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014.
12. Espalhando notícias falsas
A disseminação de notícias falsas na pandemia é um dos assuntos mais longos do texto, com apenas 150 páginas. A reportagem acusa a organização política do presidente Jair Bolsonaro de ter criado uma organização genuína para disseminar “fake news”, composta por sete núcleos (comando, formulação, execução, núcleo político, operação, divulgação e financiamento).
Bolsonaro e seus três filhos politicamente ativos, Carlos, Eduardo e Flávio, seriam os líderes do núcleo de comando da organização. Segundo a CPI, a organização inclui assessores do chamado “Gabinete do Ódio”, mas é muito mais ampla. Isso vai desde empresários como a loja Luciano Hang, dona das lojas Havanas, até administradores do Ministério da Saúde, como o médico olavista Hélio Angotti Neto. O texto também lista e blogs que tiveram um “intenso envolvimento” na disseminação de notícias falsas. Endereços como Crítica Nacional, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Renova Mídia, Folha Poli, Brasil Sem Fedo e Brasil Paralelo sofreram danos em sigilo bancário através da CPI para saber se estavam recebendo dinheiro público, mas os dados não chegaram. Pontualmente. O relatório pede que todos os 16 locais sejam investigados através da polícia. Há também a acusação de que os meios de comunicação oficiais – como a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Saúde – têm sido usados para disseminar “desdém institucional”.
13. Prevenção de planos de fitness e para idosos
O relatório conclui com uma descrição do “desempenho macabro” do Prevent Senior. De acordo com o documento, o prestador de serviços de fitness e o governo federal atuaram em parceria. Bolsonaro publicou o conhecimento da rede como “verdade científica”. Prevent Senior é acusado de falsificar dados para anunciar o kit covid, transformando seus afiliados em “cobaias humanas”, assediando médicos que se recusaram a prescrever tratamentos inúteis, ocultando mortes de covídeos e falsificando a certidão de óbito para o número de mortes nos hospitais da rede. O documento sugere o indiciamento de 11 pessoas, somando um médico por homicídio e dois associados do operador, Fernando e Eduardo Parrillo, e o diretor executivo, Pedro Batista Júnior, por perigo à vida ou aptidão de terceiros, não declaração de doença, mendacidade ideológica e crime contra a humanidade.
14. Acusações
O documento sugere o indiciamento dos primeiros aliados do presidente, além de seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro: os deputados do PSL Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), o blogueiro Allan dos Santos, empresários bolsonaristas. como Luciano Hang e Otávio Fakhoury, pastor Silas Malafaia e conselheiros Filipe G. Martins e Tercio Arnaud, todos por incitação ao crime, disseminação de dados falsos e fazer com que a população adote comportamentos irracionais. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, foi acusado do crime de epidemia que resultou em morte. Quanto ao ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, sugere-se a acusação de conspiração.
15. Propostas legislativas
O relatório apresenta propostas de adaptação à legislação, um dos projetos visa criminalizar a criação e disseminação de notícias falsas e identificar direitos e tarefas para o uso da internet, outra proposta é delinear e punir o crime de extermínio, desde que no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o parecer também propõe alterações no Código Penal para potencializar as consequências de crimes contrários à administração pública, quando cometidos em condições de calamidade pública ou emergência de aptidão, e propõe uma pensão para órfãos dos atingidos pela pandemia.
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