A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Civil da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4171/20, que estabelece o registro no Siafi da execução do orçamento e da proposta monetária de recursos federais, obrigatórios e voluntários obtidos através dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Instituído e operado por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) é utilizado por meio da gestão pública federal para registrar a execução de todos os lucros e despesas públicas.
Atualmente, a fórmula não contempla a execução do orçamento transferido aos entes federados por meio do governo federal.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro deve ser realizado tanto através da União quanto através do ente federado, a fim de permitir a rastreabilidade do valor transferido, caberá ao governo federal fazer as adaptações obrigatórias no Siafi. Garantir a inserção do conhecimento através de entidades.
“O cadastro de conhecimento obrigatório dará maior transparência à movimentação de recursos federais aos entes federados”, disse.
A proposta é elaborada pelo deputado general Peternelli (PSL-SP) e outros. O deputado diz que o registro da execução de transferências federais se deve ao montante gigantesco envolvido. “A quantidade dessas transferências é importante, e é por isso que o acompanhamento e o acompanhamento da implementação do orçamento são imprescindíveis”, disse ele.
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