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Convenção de 2001 visa facilitar cooperação internacional para combater crimes cibernéticos.
Recentes ataques hackers a instituições públicas brasileiras preocupam autoridades.
A cada 11 segundos um ataque online acontece no mundo.
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, na Hungria, em novembro de 2001
Elaborada pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, a Convenção de Budapeste foi o primeiro tratado internacional sobre o assunto. Até junho de 2021, ela fora assinada por 66 países, além de usada por outros 158 como orientação para suas legislações nacionais.
A matéria (Projeto de Decreto Legislativo 255/2021), que teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será encaminhada à promulgação.
A Convenção de Budapeste visa facilitar a cooperação internacional para o combate ao crime na internet. O documento lista as principais infrações cometidas por meio da rede mundial de computadores.
Criminalização de condutas, normas para investigação, produção de provas eletrônicas e meios de cooperação internacional são questões tratadas no acordo, que também aborda o acesso indevido e não autorizado a um sistema de computador, fraudes, material de abuso sexual infantil, violações de direito autoral e violações de segurança de redes.
O Brasil foi convidado a aderir à Convenção em dezembro de 2019, mas só agora adotou o pacto internacional. Segundo o Senado, o governo considera que, embora o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) tenha criado uma importante estrutura legislativa para o combate aos crimes cibernéticos, os meios digitais não respeitam fronteiras. Por isso é necessário constante aprimoramento da cooperação e coordenação entre os países.
Recentes ataques de hackers a órgãos públicos e vazamentos de conhecimento de milhões de brasileiros têm chamado a atenção para a urgência de combater os crimes cibernéticos, que aumentou de forma alarmante, segundo especialistas reunidos em uma audiência pública interativa na Comissão de Ciência e Tecnologia (CTC) na quarta-feira. (15).
O debate semi-participativo ocorreu a pedido do senador Carlos Viana (PSD-MG), que indexou uma série de órgãos públicos que sofreram agressões, como o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal, a Controladoria-Geral da Federação e a Escola Nacional de Administração Pública.
“Isso nos leva a falar muito mais seriamente sobre o desafio. As ameaças contra os países não serão mais clássicas, como no passado. Guerras serão dadas. Nossas usinas hidrelétricas, por exemplo, são todas automatizadas. Aeroportos ao redor do mundo também são. controlados por dados, o que torna todos os voos seguros. Em uma guerra virtual imaginável, criar confusão nos sistemas internos de um país pode levar a uma defesa muito mais fraca”, alertou Viana.
Apesar de reconhecer avanços, como a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13. 709, de 2018) e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Viana perguntou aos polemistas o que pode ser feito com cidadãos mais velhos desse tipo. do crime.
O procurador federal de Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva, especialista no assunto, lembrou que outros países são mais complexos que o Brasil em termos de legislação, trazendo à tona casos de corporações condenadas a multas pesadas, na Europa e nos Estados Unidos. , por não ter conhecimento suficiente de seus clientes.
“A diferença é que nesses países esses vazamentos têm consequências. Há uma compreensão de que os vazamentos são muito, muito sérios. Quem controla os dados tem uma obrigação enorme em segurança”, explica Ferreira.
A presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Patrícia Peck Pinheiro alertou que o Brasil “virou o alvo número um” dos cibercriminosos, e questionou se a legislação poderia ser aperfeiçoada para tipificar o crime de sequestro de dados pessoais.
O executivo-chefe de segurança da PSafe, empresa de cibersegurança, Emilio Simoni, apresentou números que dão uma ideia da extensão do problema: no último ano, provavelmente em razão da pandemia da covid-19, que levou mais pessoas a trabalhar em casa, houve um crescimento de 97% dos ataques cibernéticos, em relação a 2020. A cada 11 segundos, explicou, ocorre um ataque no mundo.
Graças a seus pesquisadores infiltrados entre os cibercriminosos, a Psafe foi responsável pela detecção do vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos ou falecidos, descoberto em janeiro. Esses pesquisadores se fizeram passar por interessados na compra do banco de dados ilegal e alertaram as autoridades.
“O cibercriminoso ficou preocupado e acabou se afastando. Parou de anunciar a venda. Mas esses dados foram expostos. Ele ofereceu amostras dos conteúdos vazados, uma série de informações extremamente graves”, conclui Simioni.
O diretor-geral da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, disse que as corporações querem investir mais em segurança e que ela estará “funcionando isoladamente” à medida que um resultado mais efetivo será alcançado. Ele relatou que a ANPD ganhou várias denúncias de abuso nas bases de dados da farmácia. A equipe de geração da ANPD, segundo ele, já começou a trabalhar com associações do setor para atuar “onde há a maior ameaça de dano” ao consumidor.
A lei que aumenta punições para crimes cibernéticos no Brasil foi sancionada em maio. O novo texto aumenta a pena para práticas ilícitas como a invasão de aparelhos eletrônicos, furto e estelionato A medida foi necessária devido ao aumento de casos durante a pandemia.
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