ALEXANDRE PELGI
Em decisão desta semana, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul informa que implementou autos de infração e confiscou ônibus ilegais a serviço das empresas de fiscalização Buser e Beebus.
A operação foi realizada na manhã desta terça-feira, 14 de dezembro de 2021, na região do Indubrasil, Campo Grande (MS).
A Agência intensifica inspeções contra a navegação clandestina nos municípios mato-grossenses em um momento em que o chamamento é prorrogado devido ao período natalino.
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, diz que é obrigatório abolir corporações que não emprestam a obrigatoriedade aos cidadãos que utilizam o transporte interurbano. “É a proteção deles que está em jogo”, diz Assis.
O chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva, informa que os ônibus foram apreendidos e que a empresa Superviagem, também da Buser, foi multada no local.
“Impusemos multa a essas corporações e, no caso da Superviagem, implementamos a infração por motivos de cobrança de valores indevidos, por falta de documentação obrigatória em duas vans e por levar consigo um comprovante de outro modal. Foram seis declarações de crime e duas apreensões”, explica Silva.
No comunicado à imprensa, a Agência observa que suas inspeções estão concluídas e que os inspetores estão verificando toda a documentação das operações em andamento nas estradas e nos perímetros urbanos. “O não cumprimento das normas e a infração flagrante resultam em multas, prisões e até apreensões de veículos clandestinos”, diz o texto da Agems.
Para o diretor de Transportes Matías Gonsales Soares, o transporte de passageiros é um serviço público, que é realizado sob a supervisão do Estado, regulamentado e fiscalizado, explica que as empresas de ônibus ilegais ou as únicas jurídicas a fretar não podem vender passagens individuais e no estilo da linha normal.
“Seja um aplicativo, uma página online ou uma bilheteria de preço, a venda de bilhetes de preço em linhas intermunicipais só é permitida para operadores devidamente legais”, conclui.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes