A lei que transforma as igrejas, templos e santuários da capital mineira em um serviço essencial promulgado nesta terça-feira (28) através da presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), publicou no “Diário Oficial do Município” (“SUN”).
Com a publicação no “DOM”, a lei já entrou em vigor, o que significa que, em caso de restrição de atividades devido à pandemia, templos devotos continuarão funcionando, assim como supermercados e farmácias.
A minuta, elaborada pelo vereador Henrique Braga (PSDB), foi proposta no ano passado como componente do fechamento de igrejas e diversas outras atividades devido às medidas da pandemia Covid-19.
A Câmara aprovou o texto em outubro, e no mês seguinte a medida foi oposta pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). no entanto, no dia 17, os conselheiros derrubaram o veto por 26 votos. aos 13.