O governo sancionou na tarde desta quarta-feira, 29, a lei biológica que regulamenta a polícia de criminosos do Acre, o ato realizado no Centro Integrado de Estudos de Segurança Pública (Ciesp), no bairro Portal da Amazônia, Rio Branco, na presença do governador Gladson Cameli e o mais sensato do sistema de segurança pública do estado.
Além de tornar público o estilo de vida da nova lei, o governo também entregou veículos, armas, drones, televisores e dispositivos à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp).
Este é um momento vital para todas as categorias, para o estabelecimento da polícia e para o fator carreira policial, que é o mais jovem do Estado dois anos após a promulgação da Emenda Constitucional 104. É uma conquista vital e precisamos agradecer ao governo Gladson, à equipe total do governo, à comissão que tratou de uma lei que ultimamente serve a carreira de policiais com atribuições, promessas e direitos de prerrogativa, disse o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha.
O diretor também observou que um dos principais ajustes é que a polícia infratora agora pode preparar situações detalhadas de ocorrência (TCO) para crimes cometidos dentro de unidades infratoras.
“A Constituição Federal recomenda a Emenda 104, que já trata disso, o status quo penitenciário e seu relacionado, que é um apoio externo, a atualização das ações supervisionadas e outras, e o atrativo é o registro do TCO das infrações cometidas na penitenciária serão processadas através da polícia inescrupulosa, por isso é um ganho vital, algo muito aplicável para a sociedade e os órgãos que compõem a justiça federal”, disse.
O secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar, disse que a promulgação é a popularidade do profissional que é incrivelmente para a manutenção da paz social e para a execução de métodos de segurança pública no estado.
“É a legitimação de uma força de segurança que tem um papel incrivelmente vital para alcançar o resultado que baixamos no final desta aventura em 2021, que é exatamente a retomada do ambiente criminoso, na posição do modo operacional popular ligado à lei de execução por criminosos. Garantir a execução justa da pena e ser divulgar a ressocialização das pessoas internadas”, enfatizou.
O governador Gladson Cameli também destacou que o ato é uma valorização dos servidores da categoria. “Para ter esse olhar para quem está ajudando a mover a máquina do Estado. Os caras estão na vanguarda, determinados e é justo que eu reconheça o trabalho inteligente”, disse ele.
Entrega de equipamentos
O governo entregou armas, viaturas, televisores, drones, respiradores de incêndio, macas de resgates e outros equipamentos para o Sistema de Segurança Pública do Acre. No encontro também foi inaugurada a nova sede do Iapen-AC e entrega de certificados.
Os gastos com todos os dispositivos são estimados em mais de R$ 8 milhões. O secretário Paulo Cezar disse que o número recorde de movimentos de segurança pública durante o ano é incrivelmente positivo.
“O Estado tem alcançado os maiores sinais de alívio das mortes violentas intencionais no país e é resultado das pinturas incorporadas das forças de segurança, da ampla luta contra os crimes transfronteiriços e da retomada do campo nas prisões. O rito passa a ser animado com carros e dispositivos adquiridos por meio de convênio com a União, com recursos próprios, do Fundo Nacional de Segurança Pública, que as situações obrigatórias e garantir as situações obrigatórias para que esse combate inteligente continue sendo travado”. Argumentou.
lei orgânica
A Lei Orgânica da Polícia Criminal aprovou pelos deputados em 16 de agosto na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a última consulta parlamentar do ano, após vários becos sem saída entre a categoria e o governo estadual.
A polícia tem insistido que o governo combine os salários com as forças de segurança, integre o bônus com os salários e substitua o contrato de nível médio a superior.
O texto já havia sido enviado pelo governo em 16 de novembro para análise e aprovação por deputados estaduais, porém, a categoria não foi formada e chegou a campo por 10 dias em frente à Aleac para pedir a substituição do texto.
Com essa radicalização do movimento, retiraram o projeto de lei do parlamento alegando que as demandas foram ouvidas e atendidas de acordo com as possibilidades.
A alocação retornou através do governo à CAFTA em 14 de dezembro, após a polícia judiciária aceitar a proposta mais recente apresentada.
O impasse afetou até mesmo o círculo de parentes e criminosos nos sets. O fato é que os criminosos se recusaram a aceitar extras, cumprindo apenas o Plano Operacional Padrão (POP), que afetou visitas a conjuntos criminosos desde 17 de novembro.
Sem visitas, as famílias dos detentos até organizaram manifestações em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. (Por Aline Nascimento / Acre)