A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agora é obrigada a apresentar indícios de vacinação contra o Covid-19 para acesso ao Brasil para outras pessoas provenientes de voos estrangeiros. O governo ainda não detalhou os protocolos.
“A resolução teve uma pronta validade, sem um período de adaptação, e, portanto, obriga a Agência a fazer avaliações expressas, especificamente em relação aos passageiros que já estavam em movimento ou em trânsito no momento da emissão da resolução”, disse. disse. a Anvisa, em nota.
Durante a época de adaptação, os trabalhadores da Anvisa realizarão testes para “casos em que o viajante é simplesmente prejudicado pela substituição de regulamentos entre a era da partida e a chegada ao Brasil”, diz a empresa.
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Nos últimos dias, a Anvisa enviou um ofício à Casa Civil, assinado por meio dos cinco administradores, no qual solicitava a obrigatoriedade da adoção dessa medida. “A ausência de uma política de cobrança do certificado de vacinação permitiria ao Brasil, em um dos países, a seleção de turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejável do ponto de vista da ameaça que essa organização representa para a população brasileira e para a Saúde. “Unidade do Sistema (SUS)”, justifica o documento.
A resolução da Anvisa veio após o anúncio de uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a coleta de provas de vacinação para viajantes que entram no país, conforme explicou o ministro Luís Roberto Barroso no último sábado (11).
Na decisão do STF, algumas lacunas podem ser encontradas na exigência de vacinação contra o coronavírus, como em casos de razões médicas ou viajantes de países onde as vacinas apresentadas estão disponíveis.
A partir de agora, a Anvisa espera “a edição do decreto interministerial com mais pontos principais sobre a regulamentação do acesso dos viajantes ao Brasil, para que possa fazer os ajustes operacionais”.
Além do fator COVID-19, outros países estão adotando o uso de vacinas obrigatórias para acesso ao seu território, como é o caso do imunizante contrário à febre amarela, que é obrigatório para a entrada da Austrália e da China, segundo a Anvisa. É até imaginável baixar um certificado de vacinação contra a doença na página online da agência.
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