Pelo Portal Gazeta do Amazonas
Com a aprovação do orçamento de 2022 através do Congresso Nacional, faltando aprovação presidencial, prefeitos de todo o país agora podem buscar recursos para seus municípios por meio de mudanças fiscais individuais.
As emendas parlamentares são um componente do orçamento federal para que cada deputado e senador possa determinar onde serão implementados, os beneficiários imagináveis, ou seja, aqueles que podem obter esses recursos, são os estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos. , organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos.
Esses ajustes são chamados de tributação porque a União é obrigada a trazê-los em vigor. O orçamento do próximo ano destina R$ 10,93 bilhões para responder às emendas feitas por deputados e senadores. Cada deputado tem cerca de R$ 18 milhões em recursos para elaborar suas emendas.
Segundo César Lima, especialista em Orçamento Público, após a publicação da LOA 2022, os legisladores terão 15 dias para envolver os beneficiários de suas emendas, enquanto isso, os gestores públicos podem consultar para garantir parte desses recursos para fazer inovações para a população local, aconselha.
“Com base nas emendas apresentadas pelos parlamentares [os municípios] possivelmente já saberiam: ‘Ah, você apresentou uma emenda para uma ação orçamentária que torna imaginável construir uma estrada, comprar equipamentos, construir uma praça’, essas ações de infraestrutura’, para o diretor passar para o deputado, sabendo para que se trata essa emenda, e perguntar a ele ‘ aqui, Preciso pavimentar uma rua no meu município, preciso de uma patrulha mecanizada, preciso pavimentar uma estrada lateral, “Esse tipo de coisa”, diz ele.
Levantar mais recursos por meio de emendas parlamentares seria possivelmente a solução para cidades que têm liquidez limitada ou dificuldades de investimento, especialmente após a crise econômica causada pela pandemia Covid-19.
Simone Marquetto, prefeita de Itapetininga (SP), diz que buscar orçamento a partir de emendas, seja no âmbito federal e estadual, não é incomum em sua administração, já que a arrecadação própria da cidade não é suficiente para fazer todas as melhorias”. Crise econômica, não é imaginável para nós acumular impostos, então esses recursos e esses convênios, e pedir essas emendas, hoje, é uma das respostas maravilhosas para os municípios”, diz.
O diretor afirma que o orçamento de Itapetininga é maior em R$ 120 milhões desde 2017. Os recursos adicionais ajudaram a trazer “ordem para a casa”. Uma investigação da prefeitura aponta que Itapetininga controlou a quitação de cerca de 114 milhões de reais por meio de convênios e emendas com outras entidades. na federação e, em 2022, mais dinheiro é esperado dessas fontes.
“Já teremos o edital de licitações do governo federal, conquistas por meio de emendas, de cerca de R$ 4 milhões, além da aquisição de veículos, máquinas e um edital previsto para 2022 com recursos estaduais, que somam mais R$ 17 milhões. Assim, até 2022, outros R$ 22 milhões serão programados no edital para que possamos trazer investimentos e inovações para os cidadãos residentes em Itapetininga”, disse.
Enquanto pressionam para verificar a garantia de componente dos recursos orçamentários que os parlamentares podem direcionar, os municípios obtêm nesta quinta-feira, 30 de dezembro de 2021, um montante adicional de R$ 3,34 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). leva em conta o bônus de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação à medida ganha em 3 de dezembro de 2020, os municípios embolsarão aproximadamente 23,73% a mais, levando em conta as perdas reais decorrentes da inflação nos últimos 12 meses.
O FPM é um fundo pelo qual a União paga, a cada dez dias (daí o chamado “fogo”), 22,5% do que arrecada do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês são feitas 3 transferências, que são feitas nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é complexo para o primeiro dia atual passado, a contribuição que os municípios obterão na quinta-feira virá da cobrança dos referidos impostos entre 11 e 20 de dezembro. Além dos 20% que a União mantém para o Fundeb, os administradores devem investir 15% dos recursos em aptidão e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação consistentes de cada um dos municípios são calculados anualmente através do TCU, de acordo com o número populacional de cada um dos municípios e que condiz com a fonte de renda capita dos estados. Os municípios estão divididos em 3 categorias: capitais, interior. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são do interior e representam 86,4% do fundo. Os municípios de reserva, por outro lado, são aqueles que têm uma população superior a 142. 633 habitantes e obtêm – além da participação como município do interior – um contingente adicional de 3,6%.
Segundo o Ministério da Fazenda da Nação, a partir de 28 de dezembro, 23 municípios estavam entre os entes bloqueados por um problema notável, entre os principais motivos de bloqueio estão: o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Serviço Público (Pasep), débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dívidas com registro ativo de dívidas por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de responsabilidade no Sistema de Informações Orçamentárias da Saúde Pública (Siops).
Para destravar o repasse, o município terá que identificar a empresa que tomou a decisão de congelar, então quer saber a explicação do porquê e regularizar a situação.
Fonte: Brasil 61
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