Por enquanto, o motorista estará isento do pagamento do seguro obrigatório por danos físicos causados pelos carros (DPVAT). A medida foi aprovada no dia 17 por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), empresa vinculada ao Ministério da Economia.
DPVAT, o CNSP, a isenção só pode ser concedida porque há um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos causados por acidentes de trânsito.
Quando foi incorporada, em fevereiro de 2021, a FDPVAT faturou R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formaram a Seguradora Líder para o fundo, e desde então o caixa foi alimentado com o pagamento de indenizações.
“O CNSP tem feito descontos anuais sistemáticos no preço dos prêmios, a fim de devolver esses recursos excedentes aos proprietários de veículos, tendo já fixado um preço equivalente a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Essa resolução favorece a regressão à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Na ausência de nova arrecadação, esses recursos tendem a ser alimentados com o pagamento dos benefícios da virada do tráfego do destino ao longo do tempo”, disse a empresa.
O CNSP atendeu ao pedido da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O excedente derivado dos prêmios pagos através dos próprios veículos ao longo dos anos, apesar da assistência prestada aos motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que rendeu 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção se aplica a todas as categorias. Se o pagamento fosse mantido, os motoristas teriam que pagar entre R$ 10 e R$ 600 pelo seguro obrigatório do dossel. As tarifas variam de acordo com o veículo e região do país.