O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse que vai encerrar de uma vez por todas a discussão na Câmara sobre o veto do passaporte de vacina Covid-19 em Mato Grosso, deixando-o nas mãos da cidadania estadual. Ministério Público para contestar a medida no tribunal.
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Inicialmente apresentada através da deputada Janaina Riva (MDB), a comissão que vem se arrastando há alguns meses na Câmara, conquistou pelo menos 4 suplentes e divergências no Parlamento, chegando até mesmo a descrever o emedebista como “negacionista” através de seu colega Lúdio. Cabral. (PT), que se opõe ao veto.
“Votamos esta semana e concordamos com essa agenda. Aprovar ou desaprovar, ir a votação no plenário”, disse Russi.
O cronograma foi fortemente criticado pelo procurador-geral José Antônio Borges, que o descreveu como um fator inconstitucional e que, se aprovado no legislativo, seria questionado por meio do Ministério Público de Justiça.
Segundo Russi, a opção de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio do DEPUTADO contrário ao projeto de lei intimida parlamentares, pois ele os parlamentares só desempenham seu papel de legisladores.
“É um da acusação. Temos que ir ao tribunal e ver que decisão o Judiciário vai tomar sobre essa questão”, disse.
“A Assembleia está fazendo sua parte, legislando e contribuindo para o estado de Mato Grosso”, acrescentou.
Reuniões retomadas
Russi convocou os parlamentares para as sessões de terça (04) e quarta-feira (5). Além do questionável veto ao passaporte, termina o pagamento da contribuição à Aprosoja pelo estado, com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e as contas do governo de Mauro M (DEM) para o ano monetário de 2020.
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