Telefone: (34) 99868-4433 (Sala de Imprensa)
muitas nuvens
Uberaba – MG
Em 31 de janeiro, o prazo para que as micro e pequenas empresas se inscrevam para serem incluídas na fórmula tributária do Simples Nacional simplificou a regulamentação tributária para empresas cuja qualificação esteja sob certa diversidade de renda anual, o resultado da inclusão será publicado em 15 de fevereiro.
No caso das microempresas, o limite de faturamento atendido através do programa é de R$ 360 mil e para pequenas empresas é de R$ 4,8 milhões.
De acordo com a Receita Federal, que já está em funcionamento e aceitou o pedido, o Simples entrará em vigor retroativamente a partir de 1º de janeiro deste ano.
Para as empresas que iniciam sua atividade, a validade do pedido é de 30 dias a partir da última aprovação do cadastro (municipal ou estadual), desde que 60 dias tenham transcorrido desde a data de abertura do CNPJ.
A solicitação deve ser feita através do portal do Simples Nacional, a empresa deve alegar que não está em um cenário que impeça a opção pelo Simples Nacional prevista em lei.
“A auditoria é realizada através do fisco federal, dos estados, do DF e dos municípios, em conjunto. Portanto, a empresa tem algum problema de registro e/ou imposto em andamento, somando dívidas. Durante o período de opção, é permitido o cancelamento do pedido pelo Simples Nacional, a menos que o pedido já tenha sido aprovado”, disse a Administração Tributária.
O Fisco lembra ainda que as micro ou pequenas empresas que já optam pelo Simples Nacional não querem fazer uma nova opção, e a empresa também ressalta que, desde que o prazo para solicitar a opção não tenha expirado, o contribuinte poderá regularizar os problemas notáveis. que o impedem de acessar o Simples Nacional através de acerto ou pagamento de dívidas parceladas, entre outras possibilidades.
Para as empresas que já estão em operação, a Administração Tributária indicou que continuará com um processamento parcial nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro, com o objetivo de conceder programas cujos transtornos notáveis sejam resolvidos em tempo hábil.
“Se o contribuinte tiver resolvido parcialmente as questões notáveis, as demais serão submetidas e o pedido poderá ser aprovado antes dos últimos resultados finais, caso todas as questões notáveis sejam resolvidas a tempo. O resultado final da opção será anunciado em 15 de fevereiro”, disse ele.
Mínima de 19 ° Máxima de 28 °