O ministro Alexandre Moraes rejeitou o recurso das empresas e manteve um prazo decidido por ele mesmo em decisão no início de dezembro de 2021.
ALEXANDRE PELGI
Joinville, em Santa Catarina, tem 30 dias para abrir o concurso público para transporte marítimo.
A resolução é do ministro Alexandre Moraes, do SUPREMO Tribunal Federal ,que, após aceitar o pedido do Ministério Público do Estado (MPSC) no início de dezembro de 2021, já rejeitou recurso por meio das empresas de ônibus, que adotou posição contrária à abertura do processo licitatório.
A proposta de transporte de Joinville é uma controvérsia.
As empresas existentes Gidion e Transtusa operam na cidade desde dezembro de 1973, sob contratos elaborados sem licitação. O contrato de concessão com as duas empresas teve duração de 15 anos e terminou em 2012. Desde então, o processo licitatório para a nova concessão da rede joinville foi prorrogado, motivado pela ação das corporações que faturaram a Prefeitura pela dívida semelhante ao reajuste tarifário.
Durante esse período, e até hoje, as concessionárias Gidion e Transtusa continuam operando contratos transitórios.
Para a Prefeitura, que pretende divulgar ao público este ano, o processo já começou desde o início de 2022, com representantes da gestão viajando para locais como Blumenau e Campos do Jordão para se reunirem com o público a longo prazo.
Em nota ao site da NSC Total, o Secretário de Comunicação simplesmente afirmou que “o edital de licitação do transporte público faz parte do plano de governo do prefeito, é do interesse do prefeito e será realizado”.
O prazo para finalizar o processo, no entanto, não expira até 2023. Com base nestes dados, as corporações apelam. Segundo eles, uma decisão de 2019 do Tribunal de Justiça estabeleceu um prazo de 48 meses para o processo licitatório, ou seja, até setembro 2023. As já é definitiva, essa determinação não pode ser modificada, dizem as concessionárias existentes do município de transporte.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes