A Justiça negou recurso do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e manteve a ação que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta semana.
O parlamentar é acusado de manter funcionária fantasma em seu gabinete.
Além dele, também responde a ação, Lucineth Cyles Evangelista e Romulo Aparecido e Silva.
No recurso, Dilmar pediu a incompetência da omissão inicial na resolução que venceu a ação do Ministério Público do Estado (MPE), que busca a de R$ 2 mil aos acusados.
O juiz, no entanto, disse em sua decisão que o recurso do deputado tinha como objetivo ree discutir os problemas que já foram superados na ação.
A ação
De acordo com o julgamento, Lucineth Cyles Evangelista ocupou o cargo de assessora de informática da Assembleia Legislativa entre 2007 e 2008. Poucos meses após sua demissão, ela retornou ao mesmo cargo, até 2011. Ainda de acordo com o julgamento, Lucineth foi nomeada para Assessora Parlamentar, onde permaneceu, entre sucessivas nomeações e exonerações, até 2015. Durante o longo período em que ocupou o cargo de assessora técnica de informática, seu chefe hierárquico foi Rómulo Aparecido. Durante sua atuação como assessora parlamentar, esteve à disposição do gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco. Acontece que Lucineth foi contratada em fevereiro de 2008 para trabalhar temporariamente como enfermeira, com jornada de 40 horas na filial agrícola municipal da Prefeitura de Sinop, encerrando o contrato em julho do mesmo ano. Ainda de acordo com o MPE, em agosto de 2008, devido à aprovação em concurso público, o funcionário público assumiu o cargo real de enfermeiro, também com jornada de trabalho de 40 horas semanais, permanecendo até os dias de hoje. Segundo o MPE, a Assembleia Legislativa foi prejudicada pelo pagamento de R$ 266 mil sem direito a prestação de serviço, pois durante a investigação que o réu mantinha um apartamento fixo no município de Sinop, e acrescentando um vínculo efetivo firmado com o respectivo município.
Inscreva-se no MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).