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Bittar que é bolsonarista, talvez tenha atendido a um pedido de seu chefe e destinou o recurso para aonde o irmão do presidente Bolsonaro, Renato Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito Vinícius Brandão, de Miracatu em São Paulo, essa verba é proveniente do orçamento secreto e faz parte das emendas de relator (RP9). Bittar foi relator do Orçamento executado em 2021. Miracatu fica no interior paulista e tem 20 mil habitantes.
A Prefeitura de Miracatu (SP), fica localizada no Vale do Ribeira, e assim como mencionado acima é comandada pelo prefeito Vinícius Brandão (PL) e tem como chefe de gabinete Renato Bolsonaro, irmão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Portal da Transparência, a cidade recebeu, entre os dias 17 e 30 de dezembro, R$ 35 milhões em verbas da União. Desse valor, pelo menos R$ 10 milhões são de emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
O portal identificou que parte do dinheiro foi destinado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Cidadania e Turismo. A quantia será utilizada na compra de tratores, manutenção de estradas vicinais (que fazem a conexão da área rural com a urbana), melhorias na drenagem das ruas e obras no centro de eventos da cidade.
Ainda de acordo com as apurações do O Globo, o desempenho de Renato Bolsonaro foi fundamental para que as verbas fossem liberadas. Por exemplo, ele tratou diretamente com o ministro da Cidadania, João Roma, o recurso reservado para Miracatu.
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), reclamou do dinheiro destinado para a cidade vizinha.
“Temos os recursos federais, mas são aqueles de repasses obrigatórios. Eu gostaria muito de ter um recurso desses chegando para o município. Apanhei muito dos militantes de Bolsonaro quando ele veio aqui na minha cidade comer pastel. Eu queria mostrar para ele os problemas do município, cobrar recursos, mas ele comeu pastel e foi embora.”
Ao serem questionados, o prefeito de Miracatu, Vinícius Brandão (PL), e Renato Bolsonaro não se pronunciaram.
O Ministério do Turismo comunicou que a verba destinada tem relação com os “recursos de programação” que servem para a “melhoria da infraestrutura turística”. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério da Agricultura, disse que os procedimentos adotados “seguiram todos os normativos técnicos e legais, e de forma transparente”. Já os ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional não se manifestaram. As informações são do O Globo.
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Acre in Foco – Dez dias antes da deflagração da Operação Ptolomeu, a Agência Thera de Manaus, responsável pela distribuição da verba de mídia do governo, recebeu, em 6 de dezembro, mais de R$ 1 milhão. A Operação Ptolomeu foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021. Treze dias depois das residências do governador, do pai e do irmão dele terem sido alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ, buscas que se estenderam ao Palácio do Governo e à Casa Civil, a empresa que controla a verba da mídia, recebeu um aporte de mais de R$ 1,7 milhão. O que totalizou só no mês de dezembro de 2021, cerca de R$ 2,7 milhões.
O gasto médio de cerca de R$ 428.634 mil, mensais, com mídia e publicidade, saltou súbitamente para quase três milhões no mês de dezembro de 2021, totalizando um acumulado de mais de R$ 10,7 milhões, o que mostra que este último pagamento representou quase 16% de tudo o que foi pago para a Thera durante o ano.
Além da data do “aditivo” de R$ 1,7 milhão, poucos dias depois da Operação Ptolomeu, chama a atenção o fato de não ter havido nenhum evento que justificasse, até porque já havia sido pago R$ 1 milhão dias antes, além da diferença entre os valores pagos em relação ao mesmo período do ano anterior. Em dezembro de 2020 foram pagos com verba da mídia, pouco mais de R$ 983 mil, o que significa um aumento de quase dois milhões em relação a dezembro de 2020.
Os dados foram recebidos do Portal da Transparência e referem-se aos totais. Os valores correspondentes ao veículo de comunicação não são discriminados, por isso não é imaginável saber quanto foi alocado para cada veículo ou quais critérios foram utilizados. Em setembro de 2020, o vice-governador Major Rocha PSL solicitou duas vezes os Dados Completos ao Secretário de Comunicação e foi negado o exemplar no conhecimento do Governador.
Rocha pretendia confirmar as declarações de um assessor do governo que afirmara que a verba de mídia estava sendo usada para pagar pessoas e veículos para difamar os considerados adversários do governo, específicamente o vice-governador.
Em uma postagem no Facebook de outubro de 2020, intitulada “A questão nebulosa envolvendo a verba de mídia do governo”, Rocha questionava: “o que estaria escondendo a SECOM quanto à verba de mídia? Estaria “ajudando” algum empresário mais próximo do governo? Quem ganhou mais, quem ganhou menos? Quais os critérios adotados para a veiculação e partilha da verba? Estaria, a partir dessa “ajuda”, o(s) empresário(s) direcionando seus ataques a mim como comentou o ex-assessor governista? O fato é que esses valores podem ser ainda maiores se somarmos os recursos que algumas secretarias possuem para contratação com as gráficas, a única coisa que desejo é transparência e cuidado com o dinheiro público”.
A utilização da verba da mídia é legal e possui inclusive um orçamento próprio. Legalmente ela deve ser usada para contratar agências de publicidade através de licitação pública, para a realização dos serviços de publicidade (que envolve estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação), com o objetivo de informar o público em geral, sobre as ações e campanhas de interesse público.
Não há nenhuma cláusula que garanta a compra da linha editorial do veículo de comunicação que contrata com o governo do estado. Entretanto, enquanto a imprensa nacional expõe diariamente as investigações sobre o governador do Acre, a maior parte da imprensa local mesmo com toda a sua estrutura divulgou muito pouco ou quase nada. A tarefa foi executada pela mídia independente.
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