Os governadores suspenderão por mais 60 dias o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF. A decisão, que começou em novembro do ano passado, de tomar medidas para reduzir os custos de combustível perderia seus efeitos até o final de janeiro. Mato Grosso aprovou a medida, congelando a tarifa de combustível em abril de 2021. Atualmente, os valores são: R$ 5,64 (gasolina), R$ 4,20 (álcool) e R$ 4,24 para diesel.
De acordo com a nota assinada por 21 governadores, acrescentando o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a resolução de prorrogação é obrigatória “tendo em vista a nova situação que está se desenvolvendo, a fim de observar o consenso e a atualização concomitante da base de dados para o cálculo do valor dos combustíveis”. É necessário extinguir esse congelamento pelos próximos 60 dias, até que sejam estabelecidas respostas estruturais para estabilizar os valores desses insumos, levando em conta também os termos do Projeto de Lei nº 1472, de 2021. “, dizia a nota.
Reinaldo Azambuja já havia pensado em manter a alíquota do combustível congelada para amortecer os reajustes comuns promovidos pela Petrobras. Em linha com a agenda do Rio de Janeiro, o Governador do Mato Grosso do Sul pressionou que, mesmo com a medida adotada pelos Governadores, os Correios devem garantir seu trabalho diário sobre os custos na bomba e que o Procon-MS fiscalize o Array
A estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) é que, com o congelamento, a isenção do ICMS (imposto sobre o fluxo de bens e serviços) sobre combustíveis chegará a 260,4 milhões de reais. O Estado é o primeiro a congelar o imposto tarifário e é o que não atualiza o indicador há mais tempo.
No âmbito nacional, sete estados congelaram o calendário no ano passado, em outras datas, antes do acordo do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz).