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Tenente Portela – RS
Santa Catarina vai extinguir o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias, que terminaria em 31 de janeiro. A resolução será formalizada por pelo menos 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo Estadual, Carlos Moisés.
“O objetivo é diminuir o efeito na carteira catarinense dos aumentos que decidimos através da Petrobras”, disse Moises.
A taxa seguida no estado, 25% sobre a gasolina, é uma das mais baixas do país. Um documento assinado pelos governadores formalizará a resolução na quinta-feira. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar até 34%, dependendo do estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Antes do congelamento, os grupos federais validavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, para mitigar o efeito sobre os consumidores dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis, os governadores decidiram no final de outubro não corrigir essa imagem. Esta definição foi recentemente expandida.
O valor do combustível é determinado pela Petrobras, dependendo do valor externo do barril de petróleo e da reposição do dólar. Não há interferência do Estado neste assunto.
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