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Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a alíquota e é o estado que não atualiza o indicador há mais tempo.
Já ratificados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Financeira), os governadores de 21 estados publicaram uma nota pública, na qual anunciam o congelamento da alíquota do ICMS até março de 2022.
O documento é resultado da assembleia realizada nesta quarta-feira, 26, no Rio de Janeiro. O governador Reinaldo Azambuja, que participou da assembleia, disse que a mudança foi a forma como foi encontrado para amortecer os aumentos comuns promovidos pela Petrobras, o que ajuda a manter o valor atrelado ao dólar. No entanto, é preciso ver o efeito da medição praticada através dos postos de combustíveis, e até mesmo ativar o Procon/MS, para que você possa buscar valores e fiscalizar postos estaduais.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a alíquota e é o estado que não atualiza o indicador há mais tempo.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima que a isenção de ICMS sobre combustíveis chegará a R$ 260,4 milhões se o congelamento da alíquota for prorrogado até março de 2022.
No âmbito nacional, sete estados congelaram o calendário no ano passado, em outras datas, antes do acordo do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), com prazo até 31 de janeiro deste ano.