A proposta de Minas Gerais é aprovada e o congelamento da base de cálculo do ICMS para combustíveis será mantido até 31/03.

27 de janeiro de 2022

O Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), que reúne as secretarias de finanças dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27/1), o acordo proposto por meio de Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS para combustíveis, chamada de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, porém, a medida venceria em 31 de janeiro de 2022. A partir de agora, graças à proposta de Minas Gerais, o congelamento será válido até 31 de março.

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