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Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, a primeira consulta ordinária de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu por unanimidade um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do procurador do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Daniel Zappia, em entrevista concedida ao portal de notícias Rdnoticias e transmitida em 11 de dezembro.
Durante a sessão, os vereadores analisaram o processo disciplinar através da Corregedoria Nacional do Ministério Público e aprovaram a criação do PAD.
De acordo com a investigação realizada por meio da Corregedoria, o promotor Daniel Zappia, em entrevista concedida ao portal de notícias RDNoticias e veiculada em 11 de dezembro de 2021, cujo nome é “Punido pelo ministro investigador, o promotor diz que não se arrepende: ‘ele é um funcionário'”, proferiu insultos e julgamentos depreciativos contrários à funcionalidade de um membro do CNMP e à funcionalidade do próprio estabelecimento.
O Departamento Nacional do Interior do MP concluiu que o procurador havia violado o dispositivo da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso nº 416/2010 (Lei Orgânica do MP/MT) que agrava a pena de censura.
O procedimento será confiado a um assessor de reportagem que terá um prazo de 90 dias para concluí-lo, a menos que haja uma prorrogação fundamentada.
lembre-se do caso
Atualmente, o promotor cumpre punição em outro PAD. Ele foi suspenso por 45 dias pela acusação de “perseguição processual” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sua família, no período em que atuou na comarca de Diamantino.
No novo procedimento, Daniel Balan Zappia é acusado de abuso de expressão e ofensa ao relator do primeiro PAD, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, durante uma entrevista.
Conforme o relator do novo procedimento, conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, na entrevista, o promotor ofendeu a reputação do conselheiro ao sugerir que sua atuação não foi imparcial.
“Qualquer um de nós quando recorremos de uma decisão, estamos criticando uma decisão. A crítica é válida, mas há mecanismos próprios para isso”, afirmou o relator.
O primeiro procedimento foi aberto em maio do ano passado, após uma reclamação ingressada por Gilmar Mendes.
Na época, o ministro acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”.
Entre as ações constam supostos crimes ambientais que teriam ocorrido em propriedade rural do minisro do STF e familiares, com uso descontrolado de agrotóxicos, plantio irregular de milho e soja transgênicos, além de outras supostas irregularidades, como retirada de água no Rio Melgueira, sem outorga.
Há também a compra, por meio do Estado, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, criada por meio do ministro e sua família, foi adquirida por R$ 7,7 milhões sob a gestão do ex-governador Silval Barbosa.