POR TÍO MAIA, EM CONTILNET
Escolas públicas “Jorge Kalume”, no distrito de Cadeia Velha, “João Aguiar”, em Manuel Julião; “Aracy Cerqueira”, na Vila Custódio Freire, e “Capitán Edgar Pedreira de Cerqueira”, no bairro de Belo Jardim, na BR-364, e Marechal “Castelo Branco”, no centro de Rio Branco, além da Escola Agnaldo Moreno, ex-representante do Estado, devem substituir seu nome. Os nomes dessas pessoas, todos ligados à ditadura militar nos níveis nacional e estadual, devem ser abolidos dadas as ligações com a era ditatorial no país, de 1964 a 1985, a que o regime da época é atribuído crimes, adicionando tortura e assassinato, em oposição aos beligerantes.
Jorge Kalume, por exemplo, o primeiro dos cinco governadores estaduais impostos pela ditadura após a saída de Edgar Pedreira de Cerqueira, o capitão do exército que derrubou o então governador constitucional, José Augusto de Araújo, em maio de 1964; Aracy Cerqueira, esposa de Edgar Pedreira e João Aguiar, advogado e carnavalesco que trabalhou em Rio Branco, é até creditado por ter ligações com o SNI (Serviço Nacional de Informações), que proporcionou “tumultos” ao regime militar. do regime
Todos os homenageados já morreram, mas mesmo assim, seus nomes devem ser apagados das escolas públicas por meio da assessoria do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral do Acre. O quadro ministerial informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, se pronuncia sobre a proposta no prazo de 15 dias. Em 10 de janeiro de 2022, o secretário aceitou o conselho e criou uma comissão técnica para examinar o fator e apresentar uma proposta de novos nomes que não tenham ligação com o passado ditatorial do país.
A retirada desses nomes das escolas foi proposta por meio do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Acre, Lucas Costa Almeida Dias. Exige que uma série de medidas institucionais sejam tomadas através do Estado como compromisso de dar efeito à fórmula de direitos baseada no texto constitucional, promovido através dos valores da democracia e dos direitos humanos. “
Segundo a PMF, “a nível local, segundo o MPF, sabe-se que o estado do Acre, cenário de perseguição política, violência, ameaças e mortes cometidas através do regime cívico-militar, e como outros estados da região norte na época, alvo de um discurso governamental homogeneizador, caracterizado pela estrutura simbólica do bioma amazônico como uma gigantesca massa florestal desabitada, para ocupar, colonizar e desenvolver. As disputas políticas que levaram à renúncia forçada do primeiro governador eleito do Estado, José Augusto de Araújo, em maio de 1964, reproduziram os mesmos embates ideológicos realizados através da recém-constituída sociedade civil. O regime militar, a repressão das políticas de reforma social e a pluralidade de ideias. “
Nesse sentido, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) toma medidas para prevenir graves violações dos direitos humanos, bem como para garantir a sua não repetição, acrescentando a Recomendação Nº. de mémoire convertendo os nomes de locais públicos, rotas marítimas, edifícios e estabelecimentos públicos de todos os tipos, sejam federais, estaduais ou municipais, que designam funcionários públicos ou americanos conhecidos por estarem envolvidos na prática de infrações graves.
Uma comissão de professores nomeados por meio da Universidade Federal do Acre (Ufac) tem contribuído para a nomeação de bairros e prédios públicos que existem no estado do Acre e que prestam homenagem aos autores dos crimes da ditadura no estado do Acre. A comissão, no entanto, não avaliou os chamados em outros espaços públicos além das escolas, como a passarela “Governador Joaquim Macedo” sobre o Rio Acre, no centro da capital. Macedo foi o quinto governador do Estado durante a ditadura militar; Wanderley Dantas, que dá nome ao distrito do Rio Branco, foi o segundo, sucessor de Kalume, que foi substituído por Geraldo Mesquita, em homenagem ao Museu do Estado localizado na Avenida Ceará. Resta saber se o MPF também vai propor a eliminação dessas chamadas.