A MCom convoca 244 municípios para o último nível do programa Digitalize Brasil. O sinal analógico de televisão aberta terrestre será desativado em 31 de dezembro de 2023 Brasil.
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira, 27, a realização pública da 3ª fase do programa Digitaliza Brasil. Esta é a fase final da iniciativa que levará o sinal de televisão virtual para pouco mais de 1. 600 municípios que, até o momento, possuem apenas o sinal analógico. Desta vez, foram convocados 244 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O documento publicado no Diário Oficial (DOU).
A partir de hoje, os municípios dos estados indexados ao público têm até 25 de fevereiro para manifestar seu interesse em se inscrever na Digitaliza Brasil. Para isso, o chefe do executivo municipal ou o representante legalmente constituído ou designado para este fim, devem preencher um formulário que deve estar na página do programa. Após manifestar seu interesse, os municípios devem aguardar a avaliação do MCom. Assim que o resultado for anunciado, os municípios aprovados deverão assinar um contrato para se inscrever no programa Digitaliza Brasil.
O programa Digitaliza Brasil foi criado em maio de 2021 para levar o sinal de TV virtual para 1. 638 municípios onde o único sinal de TV disponível é analógico. O objetivo é concluir o procedimento de digitalização de sinais de TV até 31 de dezembro de 2023.
A Digitaliza Brasil também distribui kits de conversão de sinal analógico-digital para famílias de baixa renda que são membros do Cadastro Único. Para isso, as famílias devem atender aos critérios estabelecidos por meio do GIRED, órgão de controle composto por MCom, Anatel e Audiovisual. e Setor de Telecomunicações.
Além da convocação dos municípios, a Digitaliza Brasil solicita aos prestadores de serviços de radiodifusão que também se inscrevam no programa, dentro do prazo indicado no chamamento público. A convocação para a fase 3 mantém o mesmo prazo (25 de fevereiro) para que as emissoras também expressem seu interesse em aderir à Digitaliza. (Com dados do Ministério das Comunicações)