Confaz por unanimidade acordo elaborado por meio do SEF/MG que prorroga a medida por 60 dias
O Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), que reúne as secretarias de finanças dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27/1), o acordo proposto por meio de Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS para combustíveis, chamada de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, porém, a medida venceria em 31 de janeiro de 2022. A partir de agora, graças à proposta de Minas Gerais, o congelamento será válido até 31 de março.
O governador Romeu Zema, que destou o Ministério da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) a entregar o acordo proposto na reunião do Confaz, saudou a decisão.
“Estamos cortando as receitas estaduais para diminuir o efeito do aumento do aumento da Petrobras no bolso das mineradoras. Mas tudo o que fizermos será palitivo se a política de preços dos combustíveis não for revista pelo governo federal”, disse o governador.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, Minas Gerais acredita que o congelamento teve um efeito positivo em termos de garantir custos de combustível para o consumidor final, mitigando as pressões inflacionárias sobre os cidadãos.
“Com base na determinação do governador Romeu Zema, Minas Gerais assumiu o protagonismo nessa proposta. Apesar da vitória, continuamos a analisar com frequência a implementação de outros meios que ajudem a controlar o escalonamento da inflação, até que sejam estabelecidas respostas estruturais para a estabilização dos custos de combustível”, disse Gustavo Barbosa.
Com a agência minas