O Sindicato dos Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), que representa a revenda de combustíveis no Estado, soube, por meio de suas afiliadas, que a Acelen, atual operadora da refinaria Mataripe, não cumpre o Decreto Estadual nº 20 de 852, de 4 de novembro de 2021, que prevê o congelamento do ICMS em gás e diesel para a era de 01/11/2021 a 31/01/2022. O presidente do sindicato, Walter Tannus Freitas, diz que a Acelen apresenta uma justificativa interpretativa na guerra de palavras com o decreto, traduzindo em valores maiores, ampliando a arrecadação de produtos aos consumidores.
O Sindicobustíveis Bahia, durante uma assembleia virtual com o chefe de relações institucionais da Acelen, Bernardo Araújo, e os diretores do sindicato, foi informado de que Acelen havia enviado um ofício à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) solicitando uma explicação do decreto. Segundo Walter Tannus Freitas, “enquanto não houver reação da Sefaz, a Acelen continuará aplicando a interpretação que motiva a variação do ICMS, prejudicando distribuidores, revendedores e consumidores”.
O congelamento do ICMS sobre gás e diesel termina na próxima segunda-feira (31/01) e os governadores tomaram a decisão de prorrogá-lo por mais 60 dias. “Dada a instabilidade do mercado de petróleo e o aumento dos barris, o congelamento é uma forma de mitigar o efeito sobre os preços dos combustíveis”, diz Walter Tannus Freitas.
Ascom/Sindicombustíveis Bahia