Ministério da Saúde fornecerá orientações sobre o uso do teste no plano nacional de expansão de testes COVID-19
O colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 28, o uso de autotestes para detecção do Covid-19 no Brasil – exame em que o pano é coletado através do próprio paciente. Dessa forma, é permitida a venda de produtos diretamente ao cliente através de farmácias e estabelecimentos de fitness autorizados. Antes do marketing, porém, as empresas que desejam colocar esses dispositivos à venda devem solicitar o registro de autotestes junto à agência, que analisará cada pedido individualmente. Em seu voto, a relatora Cristiane Rose Jourdan votou para colocar o exame à venda. “Especialmente no cenário pandêmico existente, ressalto a importância de ampliar o acesso aos testes para o SARS-CoV-2, como estratégia de triagem, para iniciar temporariamente o isolamento de casos positivos e tomar medidas obrigatórias para interromper a cadeia de transmissão”, disse Cristiane.
Os diretores Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado Campos e Meiruze Souza Freitas acompanharam o narrador. “É muito importante para nós não esquecermos que a aprovação deste regulamento não significa que o autocontrole será tido hoje ou em um status quo autorizado. É obrigatório que uma empresa regularizada venha à Anvisa e assine seu autocontrole. Ao se cadastrar, com base em uma avaliação técnica e criteriosa, ele terá a aprovação e poderá ser tido no quo estadual onde sua venda é autorizada”, resumiu Meiruze. O Diretor sob pressão de que o resultado de auto-verificações não pode ser usado como atestado médico ou apresentado como prova de viagem. Para esses casos, é obrigatório realizar um RT-PCR, um controle considerado como um “padrão-ouro”.
No dia 19, o município adiou a saída do exame e fez novos arranjos com o Ministério da Saúde, pois a empresa considerou que havia poucos dados sobre como o controle seria implementado no país. A Anvisa aguardava que o Ministério delineasse os procedimentos a serem seguidos para a revisão, monitoramento e contabilidade dos arquivos. Após o processo, o Ministério da Saúde comprometeu-se a acompanhar a política pública de autocontrole no Plano Nacional de Extensão da Triagem Covid-19 (PNE-Teste). O texto deverá ser apresentado pelo governo federal na sexta-feira, segundo dados do diretor Rômison Rodrigues Mota.
A proposta do Ministério da Saúde prevê que o público-alvo do controle seja qualquer pessoa sintomática ou assintomática, independentemente da situação vacinal, que tenha interesse e critérios para realizar um autocontrole. Menores de 14 anos devem ser supervisionadas e apoiadas por pais ou responsáveis. O ministério também destacou a política de registro do resultado e notificação de casos suspeitos ou suspeitos de Covid-19. Quando os efeitos das auto-verificações forem registrados, o fabricante será autorizado a disponibilizar sistemas aos usuários para registro. Quanto à notificação, a ação obrigatória continuará sendo realizada por meio dos profissionais de aptidão nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Assim, a orientação é que, a partir do resultado positivo, o paciente procure uma unidade de atendimento físico (ou call center) que um profissional de saúde confirme o diagnóstico e notifique o governo.