O Ministério da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) atendeu pacientes que testaram positivo para Covid-19 nas redes dos laboratórios Sabin, LPC e Hermes Pardini, na capital baiana e em Lauro de Freitas, nos últimos dois meses, tendo registrado os casos notificados nos sistemas oficiais.
Além dos serviços públicos, todos os serviços pessoais, incluindo farmácias, devem, obrigatoriamente, notificar casos positivos do Covid-19, na fórmula do Ministério da Saúde, no prazo de 24 horas. Infelizmente, isso não aconteceu dentro dos prazos estabelecidos, com atrasos superiores a 30 dias, resultando em subnotificação.
Segundo a secretária de Saúde da Bahia, Tereza Paim, “a aptidão que não cumpre a regra está sujeita a sanções, como multa ou até mesmo proibição de estabelecimento, por falta de aptidão”, disse.
A superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde da Bahia, Rivia Barros, afirma que “os quadros conjuntos de vigilância municipal e estadual reduzirão o tamanho da subnotificação desses quadros laboratoriais”, disse.
Legislação vigente
De acordo com a Portaria Ministerial nº 1792, de 17 de julho de 2020, todos os efeitos dos exames diagnósticos realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e relacionados, devem ser notificados ao Ministério da Saúde, independentemente do método de teste utilizado.
Os efeitos dos exames laboratoriais realizados por meio de laboratórios pessoais devem ser disponibilizados aos funcionários locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e conclusão da pesquisa.
Qualificação obrigatória
A diretora interina do Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), Felicidade Pereira, acrescenta que todos os laboratórios públicos e pessoais da Bahia estão autorizados a realizar o controle do tipo RT-PCR para a Covid-19. “Apenas 33 redes laboratoriais, já adicionando estruturas universitárias, são legais através do Lacen-BA ou através de laboratórios de referência em outros Estados para extração de RT-PCR. Mesmo ativados, eles tiram a obrigatoriedade no tempo”, diz o diretor interino, apontando para um prédio sob fiscalização por meio da vigilância municipal e estadual.
Consulte a folha de ação do controle RT-PCR para Covid-19 no arquivo.
Ascom SESAB/Governo da Bahia