Retenção de documentos pelo empregador, horários abusivos, dívida perpétua, falta de saneamento e higiene básica no local da pintura, falta de atendimento, falta de assinatura no cartão de tinta, maus tratos e ameaças, alimentação insuficiente são situações de trabalho escravo. Essa é uma prática que ainda existe e é fortemente combatida por organizações que protegem os direitos sociais básicos garantidos pela Constituição Federal brasileira.
Pensando em sensibilizar a sociedade sobre o tema, a Comissão de Erradicação do Trabalho Vinculado no Tocantins (Coetrae-TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), promoveu a Campanha “Dignidade e Liberdade: Direitos de Todos” em janeiro, com a divulgação da funcionalidade dos diversos órgãos envolvidos na erradicação dessa prática.
Pinturas semelhantes à escravidão não se limitam a ambientes rurais ou remotos. Essas situações ocorrem em centros urbanos gigantes e são chamadas de trabalho forçado ou trabalho duro em condições de servidão, explicado através do artigo 149 do Código Penal como crime de cortar alguém para forçar duramente. trabalho, exaustivos dias de trabalho árduo, situações degradantes e/ou endividamento sem fim) e pune com prisão, de dois a 8 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Dados do Portal de Inspeção do Trabalho SIT Radar – O Estado de São Paulo indicam que, em 2021, outras 1. 937 pessoas foram presas em situação de escravidão no Brasil. Esse número representa um aumento de 106% em relação a 2020.
No Tocantins, em 2021, 15 funcionários foram descobertos em situações análogas à escravidão por meio de inspeção trabalhista, número 3 vezes maior do que em 2020, quando cinco funcionários foram descobertos nessa prática.
Segundo o Radar, os dez municípios do estado com o número máximo de autos de infração emitidos em 2021 são Mateiros, Monte Santo, Araguatins, Santa Rosa, Araguacema, Guaraí, Palmas, Araguaína, Colinas do Tocantins e Silvanópolis. Foram fiscalizadas 26 instituições e R$ 41. 922,90 em remuneração auferida por meio de trabalhadores.
Data
A data foi definida após a chamada “Chacina de Unaí (MG)”, que tomou posse em 2004, que resultou na morte dos auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratosthenes de Almeida Gonçalves, e na força motriz Ailton Pereira de Oliveira durante uma operação de vigilância nas proximidades. Nesse mesmo ano, o município de Unaí foi o primeiro dos 15 municípios com o número máximo de notificações emitidas em relação a esse tipo de infração.
O secretário executivo da Seciju, Geraldo Cabral, explica o papel da Pasta no fortalecimento do combate a esse tipo de trabalho. “Além de presidir a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins, a Seciju trabalha na prevenção do trabalho escravo e na inclusão social de pessoas vítimas dessa prática com conferências, círculos de intercâmbio verbal, seminários e campanhas de dados, a fim de sensibilizar a sociedade na luta contra a incitação do pessoal a essas condições abusivas” Explicado.
O secretário acrescenta que a Seciju “também tem o papel de atuar na educação dos servidores públicos para ajudar aqueles que sofrem com o trabalho forçado e em apoiar movimentos envolvendo a emissão de documentos legais para funcionários nas regiões mais quentes”. Sob a pressão de que a luta contra o trabalho escravo deve ser realizada em conjunto, com a união entre o Estado e a sociedade.
Campanha para acabar com o trabalho escravo
Ao longo do mês, a Seciju, como uma das instâncias ativas na articulação de iniciativas, projetos e promoção, defesa e cobertura dos direitos humanos, divulgou a cruzada Coetrae-TO sobre a prevenção, controle e repressão deste dos quadros e no Dia Nacional de oposição ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro, o ministério fortaleceu o debate sobre o tema, dando uma definição de novo trabalho escravo, suas características e táticas para denunciá-lo.
A Seciju também chama a atenção para a funcionalidade dos órgãos e entidades culpadas de combater esse tipo de crime, como a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae-TO), vinculada à Seciju, conforme explica o vice-presidente da Coetrae-TO. e membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat. “Teremos que identificar estratégias, sistemas e políticas para eliminar essas práticas por meio de entidades que dependem de movimentos para o círculo de parentes agrícolas, divulgar o acesso à terra, qualificação e integração aos sistemas sociais de outras pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Estes são apenas alguns exemplos da luta de Coetrae para eliminar o trabalho escravo”, disse ele.
Queixa
Qualquer pessoa pode denunciar esse tipo de prática através da página online do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou canais para denúncia de violações de direitos humanos como 100, 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a página online da Ouvidoria/ONDH. a população também pode registrar processos judiciais remota e anonimamente do sistema Ipê, introduzido em 2020 por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por meio da denúncia, planeja-se resgatar os doentes em cenários de trabalho forçado por meio de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal e os fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) que prestam toda a ajuda especializada e humanizada às vítimas. Uma vez verificado o cenário dos quadros de escravos, o fiscal apura as irregularidades e elabora relatórios que envia aos órgãos competentes dos órgãos, além de incorporar como pessoal resgatado os atingidos pelo seguro-desemprego e isolá-los desse ambiente.