Seria preciso habilidades quase sobre-humanas para perceber o que o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior, do MDB, disse nos cinco segundos que colocou em votação e aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras de cobertura ambiental em pelo menos 8 espaços da capital baiana. Até os vereadores não sabiam que a proposta existia e seria votada na época. Mas foi o caso, e depois a lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis, do ex-DEM, ultimamente União Brasil. Promove os verdadeiros interesses patrimoniais do empresário Carlos Suárez, um dos fundadores da estrutura corporativa da OEA.
A lei foi aprovada quase secretamente na Câmara antes de ser aprovada em 4 de maio. Não está na “agenda”, um documento que está publicado na página online da Câmara Legislativa com uma lista de todas as propostas a serem votadas em cada uma delas. sessão. Mesmo sua aprovação não é registrada na Ata, publicada na edição publicada do Diário Oficial da legislatura 8 dias depois. Contraditoriamente, a primeira edição das atas publicada na página online da Câmara no dia seguinte à votação. projeto componente das propostas “discutido, votado e aprovado, até a redação final”.
Outro fato curioso é que no site da Câmara não foi registrado na época que a transferência passou pela Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente antes de sua aprovação. No entanto, um parecer favorável, assinado pelos membros desta comissão e pelos de Finanças, Orçamento e Inspeção e Constituição e Justiça e Redação Final, foi anexado em novembro, após o site da AratuOn questionar os funcionários eleitos sobre o andamento da comissão.
Falei com dois ambientalistas em Salvador sobre o que as novas regulamentações representam, mas por falta de transparência eles não devem analisar seus efeitos completos. Ambos insistiram, no entanto, que o empresário Suarez tinha projetos imobiliários genuínos em alguns dos espaços afetados e que a falta de debate sobre a nova lei o favoreceu. Sabendo dos processos iniciados pelo empresário contra seus inimigos, eles pediram para não serem identificados.
Após fundar a OAS, Suárez deixou a empresa na década de 1990 e passou a fazer fortuna em empresas. Segundo pesquisa realizada pela Exame em 2013, possuía pelo menos 35 empresas. Atualmente, Suárez se destaca no setor elétrico e é conhecido como “gasero”, por ser marido de distribuidoras de combustíveis – mas nunca saiu do setor imobiliário, especialmente na Bahia.
A aprovação relâmpago da nota fiscal dificultou a compreensão completa do que havia substituído nas normas de proteção ambiental. Isso ocorre porque faltam os mapas que ilustram as configurações. Enquanto a última minuta da destinação submetida ao prefeito para aprovação menciona esses anexos, há apenas um plano, o que ilustra os parques urbanos da Ilha de Bom Jesus dos Passos. Caso contrário, há apenas uma página em branco, um sinal de que mesmo os deputados eleitos que apontaram o parecer a favor da proposta não analisaram literalmente os ajustes planejados. Solicitei mais informações do corredor da cidade e da Câmara, através das assessorias de imprensa, mas não o recebi nenhuma resposta.
Pelo menos 3 artigos da sanção para tratar de áreas de preservação permanente, ou APAs. Diz-se que as plantas desses locais devem ser mantidas ou recomponham “na medida do possível” para garantir e seu serviço ambiental. Se for demonstrado que esse serviço foi perdido, o desmatamento será permitido, “assim como o status quo das atividades de utilidade pública, interesse social e baixo impacto”.
Esta resolução será feita através do órgão de licenciamento, que a lei não especifica. Para o cumprimento das novas normas, foi revogada uma parte da Política Ambiental Municipal, que permitiu o corte de plantas em espaços de preservação permanente apenas nos casos previstos. através do Código Florestal, como quando não há outra posição para construir uma aplicação pública ou interesse social.
A promotora Hortênsia Gomes Pinho, do Ministério Público do Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano do Ministério Público do Estado da Bahia, precisa que a lei seja inconstitucional. Ele destacou seis motivos para isso, somando a falta de participação popular e estudos técnicos para substituir os campos de proteção ambiental. A decisão de tomar medidas judiciais, no entanto, cabe à procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, que ainda não se pronunciou.
Em seu nome, Promotora Pinho cita a ausência de mapas como impedimento à investigação detalhada das adaptações da lei e chama a atenção para o fato de que o quadro culpado de preparar os mapas na legislação dos planos urbanos de Salvador, a Fundação Mário Leal, não intervém nesse processo.
Alguns dos ajustes mais preocupantes são os polígonos, que envolvem o contorno e a extensão das áreas de cobertura ambiental a serem preservadas. O zoneamento é feito dentro de cada um, o que delimita os outros usos em toda a área. Mesmo sem os mapas, é imaginável verificar a adequação de dois polígonos nos parques urbanos da Ilha de Bom Jesus dos Passos.
A nova lei também ajusta o mapa da fórmula de espaços de valor ambiental e cultural, o Savam, em relação a seis ilhas da baía de Todos-os-Santos, somando Bom Jesus dos Passos e Ilha dos Frades. O círculo familiar de Suárez está interessado nessa região: gerencia atividades turísticas em ambas as ilhas através da Fundação Baía Viva, como visitas a locais de valor antigo, basicamente igrejas construídas no século XVII. Por meio de convênios com o governo, a base também está propondo projetos de urbanização. , que possuem restaurantes e shoppingcenters. Fundada em 1999 como uma entidade sem fins lucrativos, a fundação é, em última instância, presidida por Isabela Suárez, filha do empresário.
Em entrevista à página online ACBahia, em fevereiro de 2021, Isabela foi questionada sobre o descontentamento de algumas outras pessoas com a presença da base nas ilhas e disse que seu prestígio “permite que ele funcione em qualquer lugar da Baía de Todos”. -Santos” e que os investimentos da entidade no local, onde faz pinturas para o turismo, por exemplo, “são bastante fitoterápicos dado o efeito que tem na ilha da região”.
O Ministério Público Federal, o MPF e o Supremo Tribunal Federal discordam. Carlos Suárez, seus sócios, suas empresas e até a Fundação Baía Viva já foram denunciados por causar degradação ambiental em diversos espaços da Ilha dos Frades. De acordo com o procedimento aberto em 2010, o trabalho de pintura realizado nele tem causado desmatamento, alteração da vegetação herbácea, enchimento de manguezais, remoção e modificação da fauna e flora, entre outros danos às APCs.
Em 2011, o tribunal emitiu uma liminar ordenando a paralisação da obra, mas a ordem foi ignorada. A ação afirma que o acusado ergueu cercas e ergueu muros impedindo, também por meio de segurança armada, o acesso da população da região aos espaços públicos. , além de avançar na propriedade pessoal em praias e manguezais. Até mesmo as proximidades da igreja de Nossa Senhora, tombada pelo patrimônio de Loreto, têm sido alvo de intervenções não autorizadas por meio da Fundação Baía Viva, que construiu um píer, calçadas e muros no local. Pelo menos esse procedimento está avançando na Justiça Federal, está em fase de depoimento.
Mais uma substituição poligonal realizada na Área de Proteção dos Recursos Naturais do Jaguaribe. Nesta região, o zoneamento também substituiu – um domínio que deixou de ser uma Zona de Gestão Especial, que se destinava a travessias ou linhas de transmissão de energia, e passou a ser uma Zona de Ocupação Controlada, onde residem hotéis e espaços turísticos e recreativos.
Segundo os ambientalistas com quem falei e o documento que credencia a venda de um terreno milionário, Suárez vem negociando terras neste domínio há muitos anos, o que ainda preserva grande parte da vegetação, lagoas e parques. O domínio também inclui uma das mais altas avenidas vitais de Salvador, Luís Viana Filho, conhecido como Paralela. Em 2007, uma de suas empresas, a estrutura corporativa Patrimonial Saraíba, vendeu um terreno de mais de 140. 000 m² para a Faculdade de Tecnologia e Ciências, a FTC. Somente parte desse domínio vale mais de 19 milhões de reais, segundo dados contidos em uma ação judicial contra o estabelecimento de ensino no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.
A empreiteira também possui subdivisões na mesma área. Um exame técnico realizado por meio do Instituto Mãos da Terra e do SOS Vale Encantado em 2018, com o do Ministério Público do Estado da Bahia, o MPE, destaca que Greenville e Colinas Os projetos imobiliários de Jaguaribe Sul e Norte, seja através de Carlos Suárez e deste complexo que fazem parte do Condomínio Residencial Greenville, foram alvo de movimentações do Ministério Público Federal entre 2005 e 2010, por danos ao meio ambiente.
No mesmo período, Suárez e seus sócios também foram denunciados por causar degradação ambiental à estrutura do Canal de Mussurunga e do Parque Tecnológico, que estão localizados na mesma região paralela. Segundo a denúncia do MPF, além de não ter licença ambiental dos órgãos competentes, as pinturas causaram danos às plantas da Mata Atlântica que estavam na APP, além da captura de animais silvestres e em extinção.
Ao responder a esses processos, Carlos Suárez se apresenta como um grande filantropo, basicamente através da Fundação Baía Viva. Em 2010, a entidade doou à Prefeitura uma comissão para revitalizar a baía de Todos-os-Santos. Foi uma das 22 propostas enviadas por profissionais de marketing imobiliário que moldaram o pacote de planejamento urbano da Capital Mundial de Salvador. O objetivo do grupo era construir novas avenidas e viadutos, entre outras obras. .
Entrei em contato com Isabela Suárez por telefone, Whatsapp e por e-mail publicado na Fundação Baía Viva, para ouvir sua edição e a de Carlos Suárez sobre todos os dados contidos nesta reportagem, mas não tive resposta.
O projeto aprovado em segredo pela Câmara foi aprovado em novembro do ano passado por Bruno Reis, embora com alguns vetos. Estes foram mantidos através dos vereadores em consulta realizada em 15 de dezembro, que os vereadores contrários à proposta não puderam se manifestar.
É precisamente entre os conselheiros que Carlos Suárez tem parceiros maravilhosos. O presidente da Câmara, Geraldo Júnior, facilitou o processo e permitiu que o PL fosse aprovado sem discussão. O parlamentar não é estranho no círculo de parentes de Suarez. Visitou um shopping center na Ilha dos Frades com o filho do empresário, Gabriel Suárez.
Mas o maravilhoso melhor amigo da família é o vereador Alexandre Aleluia, filho de José Carlos Aleluia, um influente político baiano que tem seis mandatos como deputado federal. Derrotado nas urnas em 2018, José Carlos não ficou parado: conseguiu um cargo de conselheiro da usina hidrelétrica de Itaipu. Pai e filho são filiados ao DEM, rebatizado de União Brasil após sua fusão com o PSL, partido do qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente.
O texto original da lei que beneficiou Carlos Suárez, enviado em dezembro de 2020 pelo então prefeito ACM Neto, também do DEM/União Brasil, incluiu apenas um artigo que tratava dos ajustes nas zonas de cobertura ambiental na ilha de Bom Jesus dos Passos, na baía de Todos-os-Santos. Quando chegou à vereadora Aleluia, a proposta ganhou cinco emendas, totalizando mais de 30 artigos, apontaram as tartarugas – jargão político que designa emendas que não são diretamente semelhantes ao texto principal, mas estão inseridas em interesses expressos satisfatórios. Em seu nome, o procurador Pinho insistiu que esta é a 6ª vez que o prefeito “apresenta emendas absolutamente diferentes aos projetos iniciais”, ainda semelhantes às normas ambientais.
Através da assessoria de imprensa da câmara municipal perguntei aos vereadores Aleluia e Geraldo Júnior como estavam com o projeto de lei e seu namoro com a família Suárez, mas não oi o que fazer.
A lei incluiu muitas tartarugas através de Aleluia que o prefeito vetou porque contradizem outras leis municipais. Um dos vetos anulou o artigo que tentava viabilizar a cessão da Via Atlântica, cessão que ambientalistas há muito se opõem à adição de uma ponte que atravessaria o Parque Ecológico do Vale Encantado, um APP, e também o Parque Pituaçu. Atualmente, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, há uma nota de rodapé que coloca as pinturas da Via Atlântica para a manutenção do polígono Vale Encantado. O artigo proposto por Aleluia excluiu esta nota.
Com um comprimento de 14,6 km, a rua passaria perto das subdivisões de Greenville, editando os avanços imobiliários de Suárez. Segundo o jornal A Tarde, a comissão da Via Atlântica foi desenhada pela TTC Engenharia e apresentada à cidade de Salvador pela Fundação Bahia Viva. Mas os estudos técnicos do Plano de Mobilidade Urbana da capital já concluíram que “o interesse dessa via rodoviária, para atender a demanda local, não é significativo”.
Aleluia também tem sido uma melhor amiga inteligente de Suárez quando se trata de aprovar outros projetos, acrescentando várias alterações favoráveis aos interesses do empresário – e contrárias à cobertura do meio ambiente – em um pacote de 3 leis aprovadas em 2020 e que está sendo contestada em juízo através do MPE. Como aconteceu no ano passado, os vereadores votaram sem conhecer os cartões com as modificações propostas, já que foram incluídos no processo legislativo até mais tarde.
Segundo as entidades que apresentaram representação ao DEPUTADO em oposição à legislação de 2020, uma das alterações propostas por Aleluia afeta a subsistência das famílias pesqueiras na Ilha dos Frades, proibindo a pesca, o acampamento e a venda de artesanato. O acesso a trilhas e outros locais de importância cultural e antiga também se tornaram mais controlados com as mudanças. Por outro lado, a mesma lei é mais permissiva com a estrutura de empreendimentos hoteleiros e permite o faturamento das passagens para a ilha. Para os ambientalistas com quem falei, o objetivo é gentrificar o local, criando uma área exclusiva para o turismo de alto nível.
Um dos artigos da nova lei pode ser de grande ajuda nesse sentido, uma vez que amplia a lista de atividades a serem regulamentadas através do município nas ilhas, como os horários permitidos para o fluxo de embarcações, a definição de espaços para mergulho esportivo e para a criação de recifes sintéticos com o naufrágio do naufrágio. Nas palavras de Isabela Suárez, o que prejudica a Baía de Todos-os-Santos é o “conservacionismo absoluto” e a burocracia na aprovação de “excelentes projetos sustentáveis”.