O Banco Central do Brasil (BCB) foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4. 595 e a transformação da Superintendência de Dinheiro e Crédito (Sumoc) em órgão federal. Os poderes, poderes, composição do Executivo O Conselho de Administração e outras facetas expressas do Banco Central do Brasil (BCB) foram instituídos pelo Capítulo II, art. 8 a 16 da referida Lei nº 4. 595/64, informa o próprio estabelecimento.
A composição inicial do Conselho de Administração, com quatro membros (1 presidente e 3 administradores) estabelecidos no art. 1cuatro da Lei quatro. 595/6cuatro. Na época de 1965 a 1969, os administradores do Banco Central do Brasil (BCB) foram eleitos entre os membros nomeados do Conselho Monetário Nacional.
A Lei nº 6. 04cinco/74?, modifica a composição do Conselho de Administração para 6 membros (1 Presidente e cinco Diretores) e os Diretores do Banco Central do Brasil (BCB) são nomeados através do Presidente da República; Além disso, não são mais membros do Conselho Monetário Nacional, em reuniões do CMN sem direito a voto, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em sua plataforma oficial.
O Decreto nº 91. 961/85 aumenta a composição do Conselho de Administração para nove membros (1 Presidente e 8 Diretores) e está em vigor recentemente. Em 24 de janeiro de 1992, foi introduzido o conceito de Conselho de Administração colegiado, com poderes e atua como agrupado pelo sujeito. A Lei nº 9. 069/95?, que criou o plano real, previa expressamente que o Banco Central do Brasil (BCB) atuasse como secretário executivo do Conselho Monetário Nacional.
O Banco Central do Brasil (BCB) informa em sua carta que a Portaria nº 267, de quatro de março de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 1996, do segmento 1, páginas 3723 a 3725, aprovou o Regulamento do Banco Central do Brasil (BCB).
Mais recentemente, em 27 de fevereiro de 2015, foi aprovada uma redação reformulada e atualizada do Regulamento do Banco Central, que agora inclui poderes até o ponto de unidade e atribuições até o cargo de Comissário de Vice-Chefe.
O regimento atualizado foi publicado em anexo ao Decreto nº 84. 287, no Diário Oficial de 3 de março de 2015, segmento 1, pp. 29-45.
Em fevereiro de 2021, a autonomia técnica, operacional, administrativa e monetária do Banco Central do Brasil (BCB), bem como a duração da investidura de seus administradores e a estabilidade de seu prazo de atuação foram estabelecidas por meio da Lei Complementar nº 179/2021, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
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Fonte: Concurso de Notícias
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