O governo federal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que busque anular uma decisão judicial que despree uma manobra para tornar visível o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Desde 8 de fevereiro, o Ministério Público Federal proibiu o governo de publicar anúncios – em contas institucionais ou em redes sociais – que contenham nomes, símbolos e fotografias das autoridades, ou qualquer identidade de natureza promocional.
Em recurso protocolado na semana passada, o governo disse que a resolução poderia restringir a divulgação de políticas públicas, sistemas e ações do governo federal. É exatamente isso que o Planalto tem tentado fazer para se opor a tudo o que foi capturado por meio de estudos internos no PL, partido de Bolsonaro. : a falta de sabedoria sobre as ações do governo.
No mesmo dia da decisão, a Secom publicou um vídeo de três minutos em que parecia que “a água chegou de uma vez” no interior nordestino. Com uma trilha sonora dramática no estilo do período eleitoral, após depoimentos de vizinhos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), que, em discurso, elogia o presidente Jair Bolsonaro.
“Qual é a nossa vantagem? Hoje temos na Presidência da República aqueles que servem outros brasileiros e não os usam. “Bolsonaro, então, faz um discurso criticando o “partido de esquerda” que ocupa a Presidência há anos.
‘Ativismo’
O Planalto considera obrigatória a “militância judicial” na medida justificada pelo Ministério Público pela proibição legal do uso de publicidade para “promoção pessoal”. a tarefa de delinear o que significava através da “promoção pessoal”.
O governo argumenta que isso se aplica quando uma autoridade participa de um ato, faz um discurso. Nesses casos, avalia o executivo, o símbolo de autoridade pode ser divulgado. Exclui-se que a AGU registre um movimento de nulidade da medida. .
Bolsonaro parece estar em posição no momento em todas as pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação que deu origem à decisão judicial apresentada por meio de uma organização de seis procuradores do Ministério Público Federal. O procedimento traz exemplos combinados de mensagens elogiando o telefonema ou figura de Bolsonaro nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto e da Secretaria Especial. de Comunicação Social (Secom).
“Autopromoção”
Os procuradores apontam para o abuso nas publicações, dizendo que estão fora da “orientação informacional, educacional ou social” permitida pela Constituição. ideologias e retóricas de discursos literais do usuário do presidente, com um objetivo transparente de autopromoção”, explica a ação.
Em seu despacho, o acórdão determinou que era obrigatório manter sua publicação, proteger os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A resolução afeta não só Bolsonaro, mas qualquer autoridade ou funcionário da administração pública federal.
Em Etstadão, o advogado Vladimir Belmino de Almeida, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, disse que a carta permite a divulgação de “fatos e atos nos quais o governo participa”, mas que não é permitida a promoção pública. “O que você não pode fazer é anunciar a figura. Então você não está falando do diretor, você está falando do ministério, da agência, da presidência”, disse Almeida.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.