Um decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da desoneração do combustível, para que o diesel, a gasolina, o etanol e o combustível de cozinha continuem a pagar o ICMS com base nos valores congelados em 1º de novembro de 2021.
A Bahia defendeu a medida no Confaz – Conselho Nacional de Política Financeira, e o decreto estadual reflete os termos do acordo acordado por todo o governo fiscal estadual e no dia 24.
No caso do diesel, a resolução teve o efeito de manter o valor bloqueado para coleta por doze meses. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi legalizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.
Apesar do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os valores na bomba continuaram a subir no país, razão pela qual os secretários de Estado da Fazenda insistem em movimentos mais concretos e não fáceis do governo federal e da Petrobras, uma vez que já foi demonstrado que os aumentos comuns registrados na bomba são resultado da política de valor dos combustíveis. ligado ao mercado externo.
Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-Ba), a Bahia reiterou a posição do Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Fazenda, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, segundo o qual essa política deve ser revista imediatamente. A Bahia terá um prejuízo de R$ 897,5 milhões.
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