O prazo de validade da carteira de pagamento e localização operacional (TFL), a Alvará 2022, expira até quinta-feira, 31 de março. Empresas, prestadores de serviços e profissionais independentes estabelecidos em Imperatriz devem gerar a forma de pagamento no site http:// contribuinte. imperatriz. ma. gov. br.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Orçamentária (Sefazgo) concede 20% sobre notas fiscais feitas de uma só vez, até o término do prazo. Em abril, começam as inspeções e inspeções dos estabelecimentos, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras do alvará.
Para os contribuintes isentos, os programas para declaração de empreendedor de baixo risco devem ser realizados através dos canais de atendimento ou na sede da secretaria. O VSE, ME e Pequenas Empresas (EPI), que estão no Regime Único, obtêm vantagens de um bônus de 50% sobre a taxa, além do desconto de 20%, até o referido período.
Segundo o secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, mesmo com a substituição da plataforma virtual da Fazenda Municipal, o contribuinte não terá que renovar seu Alvará. O procedimento é estabelecido totalmente online, como em anos anteriores, tornando-o mais eficiente.
“O procedimento eletrônico lançado na secretaria agilizando muito o processo de emissão de recibos e cadastro. A proposta segue a funcionalidade da gestão de Assis Ramos, a fim de desburocratizar a gestão pública. Para este ano, a abertura do procedimento também foi disponibilizada completamente online, o que vai impulsionar ainda mais a emissão do Alvará”, explica.
Informações e assessoria podem ser recebidas pelo WhatsApp (99) 99185-7126, e-mail: sefazgo@imperatriz. ma. gov. br ou diretamente na Secretaria, localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.