Um delegado da Polícia Federal foi à Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira (30) para falar sobre o cumprimento da ordem judicial para instalar uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).
Na opinião dos membros da corporação, a PF traz essa ordem à tona dentro da Câmara dos Deputados sem a autorização da Câmara, pois são prerrogativas dos parlamentares. Portanto, o tornozelo só pode ser instalado quando o impasse for resolvido.
Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia decidido que a Superintendência da PF no Distrito Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Distrito Federal cumprem a ordem de instalação de pulseira eletrônica ao deputado por descumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas, no julgamento que o acusa de ofender os ministros do STF.
O prefeito Arthur Lira (PP-AL) já havia defendido a “inviolabilidade” do hemiciclo e indicou que Silveira não pode estar sujeito a medida cautelar para sua permanência na Câmara. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), também indicou que a Câmara não ficará satisfeita com o cumprimento da determinação de Moraes no plenário da Câmara, mas que Silveira deve cumprir a Ordem dos Advogados.
— A posição do gabinete é emitida pelo Presidente Arthur. A primeira premissa é que o plenário é inviolável. E a premissa é que a decisão judicial seja cumprida”, disse Ramos em coletiva de imprensa.
“Temos duas certezas: 1. O plenário da câmara é inviolável, como símbolo da Democracia, e dentro dela nenhum ato judicial será realizado; 2. A decisão judicial deve ser executada e quem não concordar com ela pode recorrer, mas certifique-se de cumprir”, publicou o vice-presidente da Câmara em seu Twitter. “O apelo para que o STF avalie os recursos pendentes o mais rápido possível é o caminho para uma solução não violenta que reduza a exposição da Casa. “,acrescentou.