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Em alguns municípios do Acre, um litro de gás pode custar mais de R$ 11;
O Procon-AC e o Ministério Público (MPAC) apresentaram conjuntamente a determinação de violações da legislação;
Segundo um professor de Direito do Cliente da FGV, os artigos 6º e 39 do Código do Consumidor proíbem o exagero do fornecedor.
Após a Petrobras anunciar o reajuste dos custos do combustível de gasolina, diesel e de petróleo liquefeito (GLP) na última quinta-feira (10), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) começou a examinar os postos de combustíveis do estado.
Em algumas instituições de municípios da região, como Jordão e Marechal Thaumaturgo, um litro de gás pode ser vendido por mais de R$11.
De acordo com a diretora-presidente do município, Alana Albuquerque, vários processos judiciais foram vencidos e o Procon-AC está sendo executado junto ao Ministério Público do Estado (MPAC) por violações da legislação.
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Albuquerque afirma que “todos os revendedores serão obrigados a apresentar documentos e será concedido um prazo para o arquivamento de uma defesa. Se o abuso for encontrado, ele será sancionado pela legislação do cliente. “
Segundo o presidente, o acúmulo de custos antes da aquisição de novos combustíveis como componente do reajuste caracteriza a violação do artigo 39, V, do Código do Consumidor (CDC).
Na cidade de Jordão, um litro de combustível pode ser vendido por R$ 11,56 em um dos postos de gasolina, um dos custos mais caros do Brasil.
Enquanto isso, no município de Marechal Thaumaturgo, o único status quo terrestre vende combustível a R$ 10,55.
Devido ao ajuste, taxistas nesses espaços evitam o trabalho.
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Segundo o professor de direito cliente da FGV, existe uma teoria jurídica em que os contratos com clientes têm uma faceta de equidade para restringir o benefício excessivo do fornecedor e o prejuízo do cliente.
Os artigos 6º e 39º do Código do Consumidor proíbem o exagero do fornecedor.
Ele é da Agência O Globo.