A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), a reforma que isenta o combustível vegetal de automóveis (GNV) da nova contribuição ao Fundo de Apoio à Ação Social (FUS), por meio de uma atribuição aprovada pela Câmara na semana passada, com base em uma mensagem enviada pelo governo estadual.
A emenda, elaborada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), foi votada com destaque e obteve nove votos a favor. Com isso, o projeto que já foi aprovado em duas votações vai para as fórmulas finais e sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Se o texto for sancionado, os motoristas que carregarem GNV em seu veículo terão que pagar o novo imposto sobre o combustível.
Assim, a transferência aprovada vincula o gozo do mérito fiscal instrumentado ao combustível vegetal – destinado ao consumo comercial – à contribuição ao FUS.
A aprovação da reforma põe fim à controvérsia levantada pelo projeto de lei na Câmara, uma vez que alguns deputados temiam que, se não fosse alterada, a medida significaria um aumento no valor do GNV, combustível que tem as possibilidades máximas de consumo. muitos motoristas, especialmente aqueles que trabalham com o aplicativo.
Aumento da arrecadação
O caso foi enviado pelo governo estadual antes deste ano. A justificativa que Mato Grosso já adota como estilo na concessão de benefícios fiscais – especificamente aqueles estabelecidos sem a aprovação obrigatória do Conselho Nacional de Política Financeira – é a provisão de contrapartida que é composta na responsabilidade legal de cobrar contribuições ao Fundo Estadual.
No entanto, quando as vantagens da obtenção foram concedidas às operações de gás natural, não houve necessidade de atenção.
A cessão propõe uma contribuição de recuperação das contribuições para o fus-MT como percentual de 1% do valor médio ponderado do último cliente vigente na data da operação.
Os planos são de arrecadar, somente em 2022, 4. 846. 746,13 reais de contribuição ao FUS, segundo levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
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