A Câmara Municipal de Campo Grande vetou um projeto de lei, aprovado por meio do conselho, que previa, além do hino nacional brasileiro, o de Mato Grosso do Sul e Campo Grande, no aparato das escolas municipais da capital. Os dados publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quarta-feira (20).
De acordo com o documento, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) votou contra a nota fiscal acima mencionada 10. 078, indicando que a proposta seria inviável, especificando que os cadernos distribuídos à Reme (Rede Municipal de Ensino), compõem o kit, cuja aquisição é por concurso público, com edital próprio.
Segundo Diogrande, os livros didáticos são do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e já escreveram o hino nacional na contracapa. A produção e a distribuição estão posicionadas em nível federal, a partir da articulação entre o Ministério da Educação e as editoras de e-books, para que você possa fazê-lo para cumprir uma lei municipal.
O texto publicado no Diogrande também afirma que a medida cria uma atribuição ao poder executivo e viola o preceito de concórdia e independência das forças. “A regra proposta interfere na atividade administrativa municipal, que é de competência exclusiva do Poder Executivo, ao criar a responsabilidade jurídica do executivo municipal de exigir que um determinado tema apareça nos materiais escolares”, diz um trecho do documento.
O veto é aprovado e os vereadores podem votar para manter ou cancelar a proibição, tornando-a válida.
Por falar em hinos, esta semana o desafio causou confusão em Campo Grande. Reeditas da Reme ganharam e-books distribuídos através da Semed com o hino de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, o que seria correto.
A substituição teria sido um erro gráfico e teria causado estranheza em alguns pais, que notaram diferenças na letra dos cadernos com o original. “Meu filho ganhou o kit na semana passada. Para minha surpresa, ao preencher a agenda dele, aprendi que o hino estava errado”, disse um pai.
A crença dos pais certos. O hino não é ruim, mas a troca tomou uma posição e o hino do estado vizinho começou a ser apresentado aos estudiosos da MS Capital.
Vale lembrar que o município de Campo Grande pagou 2. 108. 570,60 reais pela aquisição de kits escolares distribuídos em 2022. A empresa contratada para adquirir os dispositivos foi a Brink Mobil Equipamentos Educacional.
De acordo com o documento, a aquisição foi assinada entre os representantes da empresa e a Semed. O contrato será de 12 meses, a partir da assinatura feita em 1º de fevereiro.