Atribuição de implantação de rede em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Pará, Rondônia, Roraima, Amazonas, Amapá, Acre e Tocantins
A Copel Telecomunicações pode contabilizar até R$ 2 bilhões em debêntures para a implantação de uma rede de acesso celular constante, 5G ou maior rede e infraestrutura de rede para telecomunicações nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Pará, Rondônia, Roraima, Amazonas, Amapá, Acre e Tocantins. A ordem do Ministério das Comunicações que contempla a cessão de precedência publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial da União.
As debêntures de incentivo são procedimentos simplificados que demonstram o compromisso de alocar o orçamento arrecadado em contas de longo prazo ou de quitar despesas, despesas ou dívidas relacionadas a projetos de investimento, somando-se aos relacionados à pesquisa, progressão e inovação. Os rendimentos dos títulos são isentos de fonte de renda tributável.
Segundo o boletim do Ministério da Economia, entre 2012 e dezembro de 2021, o volume total distribuído em títulos de infraestrutura e investimento foi de R$ 167,5 bilhões. O setor de telecomunicações emitiu R$ 3,8 bilhões no período, ou 2,5% do total.
O uso dessa ferramenta pode aumentar se o Projeto de Lei 2646/2020 for aprovado, elaborado pelo deputado João Maia (PL-RN) e relator pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Em 2021, o projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Casa. Agora aguarda a aprovação do Senado. O PL também está estendendo incentivos aos emissores de papel, que agora são voltados apenas para compradores.
A empresa está aproveitando sua infraestrutura de fibra óptica para lançar respostas FTTCity (fibra para cidades) e FTTTower (fibra para torres móveis) para permitir a conectividade 5G.
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