Um decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Município, prevê “a efetividade da proibição legal do uso de alto-falantes ou qualquer meio de amplificação sonora nas praias da cidade do Rio de Janeiro”.
O decreto também determina a apreensão dos dispositivos por meio da Guarda Municipal do Rio em caso de descumprimento. A coleta será formalizada com a emissão do prazo de validade dos dispositivos de som (TRES) e terá que ser resolvida.
A exceção considera o uso de dispositivos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de atividades esportivas ou recreativas devidamente legais através da Prefeitura do Rio. Palestrantes também são permitidos em ocasiões legais através do município no público e funcionários do município do Rio de Janeiro.
O objetivo do decreto é efetivar as medidas e fiscalização dos recursos de poluentes acústicos nas praias e parques da cidade.
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