Sindicatos e pesquisadores se envolveram nesta terça-feira (3) sobre o efeito que a mudança do metrô de Belo Horizonte para o governo estadual pode ter nas contas de Minas Gerais. O assunto foi discutido em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Em dificuldades monetárias, o governo de Minas possivelmente teria que compensar, a longo prazo, a empresa que vai administrar o metrô pelos próximos 30 anos. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) argumenta que nem todo reembolso será necessariamente pago a partir de uma outorga, em dinheiro, e que existem ferramentas como a ampliação dos investimentos necessários através da concessionária e a prorrogação do prazo da concessão.
Atualmente, o metrô é controlado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A proposta do Governo Federal é dividir a CBTU e criar a CBTU Minas, que seria responsável pela gestão do metrô da capital.
A CBTU Minas passaria então para o governo de Minas, que concederia a concessão do metrô ao setor pessoal por um período de 30 anos. Nesse processo, o governo federal destinará R$ 2,8 bilhões e o governo estadual R$ 428 milhões, que está no convênio com a Vale, para a modernização da Linha 1 e a estrutura da Linha 2 que liga o distrito de Calafate ao Barreiro.
A publicação da declaração pública está marcada para o final de junho e o edital para a seleção da concessionária está marcado para agosto.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Metrô de Minas Gerais, Romeu Neto, disse que “há mais perguntas do que respostas” no estilo proposto pelo federal e pelo BNDES.
Segundo ele, a CBTU recebe recentemente um aporte do governo federal de R$ 200 milhões consistente com o ano para fechar as contas. “Quem vai pagar essa conta é o poder de concessão, neste caso, o governo estadual. Não sabemos como eles vão fechar uma conta de déficit por vários anos”, disse Romeu Neto.
Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), disse que todos os metrôs brasileiros são subsidiados, com exceção do Rio e da Bahia, o que aumentou especialmente o preço da passagem e reduziu o número de usuários. para obter lucro. Segundo ele, só é possível acabar com o subsídio se houver uma “expansão radical da malha ferroviária” e um consequente acúmulo no número de passageiros.
No caso de Minas Gerais, Machado acredita que não só a doação será financiada pelo governo estadual, mas também investimentos de longo prazo na expansão da rede, como já acontecerá em parceria com o governo federal na estrutura da Linha 2.
“Se a CBTU Belo Horizonte for privatizada, o que necessariamente teremos é uma empresa pessoal fortemente subsidiada pelo Estado”, disse. “A nacionalização do metrô provavelmente o condenaria à estagnação porque há demandas e desejos de investimento que, mesmo que o cenário monetário do Estado fosse diferente, ele pode simplesmente não ser. “
O governo diz que a proposta é construir a nota
O subsecretário de Estado de Transporte e Mobilidade, Gabriel Fajardo, representou o Governo de Minas na audiência pública. Ele disse que, assim como governos anteriores, a gestão de Romeu Zema (Novo) considera as concessões e parcerias público-privadas como forma de fazer investimentos diante do cenário monetário do Estado.
“O governo de Minas não está contribuindo com recursos públicos para essa destinação além do que tínhamos em mente no acordo com a Vale (devido ao rompimento da barragem de Brumadinho). Os recursos do metrô, R$ 428 milhões, que ultimamente são destinados ao Estado, decidimos através de um acordo judicial firmado através da ALMG”, explicou.
Segundo Fajardo, a premissa apresentada pelo governo de Minas é que não haverá acúmulo de tarifas para os usuários do metrô nos próximos 30 anos. Segundo ele, o contrato prevê o reajuste anual da inflação.
O subsecretário admitiu, no entanto, hipoteticamente, que o Estado teria que compensar a empresa concessionária no futuro. Ele explicou que o contrato prevê dois tipos de tarifas: a tarifa técnica, que deve ser paga à concessionária, e a tarifa pública, que é paga através do usuário do metrô.
No início da concessão, disse Fajardo, as tabelas de preços técnicos e públicos são equivalentes. Ou seja, não cabe à concessionária ser indenizada de forma alguma.
“Se houver um descompasso entre esses valores, e de fato o Estado terá que dar uma contribuição ou reequilibrar esse contrato, existem vários outros mecanismos previstos em lei que podem lidar com esse valor de restituição devido, além do acúmulo de taxas. ou o subsídio em si, como a prorrogação (construção) da duração (da concessão) e a prorrogação dos investimentos”, disse o subsecretário de Transporte e Mobilidade.