Governo lança portal com envelope digital do FGTS * Brasil Agora

O Ministério do Trabalho e Previdência (4) apresentou um portal contendo dados sobre a edição virtual do Fundo de Compensação de Indenizações. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que gerenciarão processos semelhantes ao cumprimento da obrigação legal de pagamento do FGTS.

O governo espera que os propósitos do FGTS Digital entrem em operação até o final deste ano. O portal contém novidades e dados para que os usuários que vêm usar o serviço possam se familiarizar com o novo ambiente virtual. Além dos dados sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, a lei considerada relevante, consultas e respostas e canais táteis.

O portal com a cortina explicativa do FGTS Digital está disponível no Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A nova plataforma reduzirá o tempo que as empresas gastam cumprindo suas obrigações, uma vez que utilizará a base de dados do eSocial e as dívidas já serão individualizadas desde o primeiro momento, o CPF como um dos elementos essenciais de identificação dos funcionários.

Segundo o subsecretário de Fiscalização do Trabalho, Rômulo Machado, “os estudos implicam um alívio de cerca de 36 horas consistente com um mês no tempo dedicado apenas ao recolhimento do FGTS”. Um tempo que, segundo ele, “resultará em ganhos de produtividade”.

No evento de lançamento do portal, o presidente do Conselho do FGTS e subsecretário executivo do Ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital recuperaria o defeito.

“Hoje temos uma taxa que pode ser avançada e trazida dentro de um estatuto de limitações. Deixaremos o período de 5 anos, para assumir essa carga por descumprimento em um tempo mais rápido. É uma ferramenta vital para a sustentabilidade do fundo, que estará oferecendo aos funcionários maior transparência para a fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS no fundo”, disse.

O selecionado para o pagamento do FGTS através das empresas será o PIX. Os boletos de pagamento do FGTS podem ser emitidos no portal virtual do FGTS ou na tela do próprio ambiente virtual do eSocial.

Benefícios do FGTS Digital

– Emissão e/ou guias personalizados;

– Consulta dos extratos das notas fiscais feitas;

– Individualização das contagens;

– Verificação de dívidas não pagas;

– Pagamento da multa de devolução da remuneração devida por todo o tempo trabalhado.

Leia o problema.

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