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BRASÍLIA – A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira que a tornozeleira eletrônica colocada no deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está desligada por falta de bateria desde o dia 17. Por isso, a empresa pediu ao ministro Alexandre de Moraes que substituísse o dispositivo como forma de evitar “sobrecarregar o Distrito Federal com o pagamento de taxas de fiscalização”.
No documento enviado a Moraes, a secretaria solicita autorização para desvinculação do dispositivo de Silveira, “bem como informar ao parlamentar sobre a vontade de restaurar o aparelho, bem como os acessórios, uma vez que a medida de vigilância seja concluída”.
Ao baixar, nenhum dado sobre a localização do usuário é armazenado, nem é imaginável saber se o dispositivo está quebrado ou não. Em 20 de abril, enquanto a tornozeleira ainda estava em andamento, Silveira chegou a ir ao STF para verificar a participação na consulta que levaria à sua pena a 8 anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
No mês passado, Moraes ordenou que o deputado usasse uma pulseira no tornozelo e o proibiu de participar de “qualquer evento público em território nacional”. A resolução foi em resposta a um pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Silveira agiu contra a democracia e aproveitou aparições públicas para atacar a corte e seus membros.
O parlamentar resistiu à aceitação da resolução, utilizando os confortos da Casa para evitar que ela fosse cumprida. Moraes, então, adsinou multa de R$ 15 mil por dia por descumprimento da ordem, obrigando Silveira, no entanto, a aceitar a instalação do dispositivo em 31 de março. A resolução da multa permanece em vigor.