um pouco de nebulosidade
Brasília DF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou conclusivamente um projeto de lei que estabelece que os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil devem ter capacidade para receber sinais de rádio FM. A proposta irá para o Senado, se não houver convocação para votação no Plenário.
Projeto de Lei 8438/17 apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR). Com o parecer do relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), a proposta aprovada para atualizar a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O texto exige que a função de receber sinais de transmissão seja habilitada antes que o dispositivo seja distribuído e vendido no país.
A ativação da capacidade deve ser compatível com as tecnologias seguidas no Brasil e atender às especificações e necessidades técnicas de operação e garantia, condições técnicas e de qualidade.
Em sua opinião, Francischini destacou que cerca de 97% dos telefones já possuem recepção FM integrada de fábrica. No entanto, apenas 34% desses receptores seriam ativados quando disponibilizados para o cliente final. “Assim, o cliente adquire um plano de conhecimento, de forma clara, para acessar transmissões de streaming, uma geração mais suscetível à instabilidade das transmissões”, justificou o palestrante.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) votou contra a proposta e disse que vai obrigar outras pessoas que não precisam de sinal de rádio a pagar por esse recurso. “A prestação de qualquer produto ou serviço terá que ser um diferencial de mercado e não um passivo legal que gere custos, aumente a regra da burocracia, reduz o festival e aumente os preços. Essa interferência negativa prejudica justamente os mais pobres, que não poderão importar produtos”, disse.
Min. 14 no máximo. 29