BRASÍLIA (DF) – Audiência pública realizada no complexo da Câmara dos Deputados para implicar um impasse que envolve cidadãos e investidores no quadro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no trecho da BR262 que cruza a cidade de Manhuaçu. Entre as propostas estão a apresentação à Justiça Federal do avanço através do DNIT para a concessão da estrada e o contorno da rodovia de Manhuaçu, a investigação do alívio do direito de passagem em determinados trechos e o pedido para que o Ministério Público Federal expresse a suspensão do processo em andamento.
A assembleia realizada na Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Père João, na presença do Coordenador Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT Braulio Lucena e Rômulo Freitas, Chefe da unidade local do DNIT; Presidente da CDL Manhuaçu, Giovanni Pacheco; Presidente da ADESC, André Farrath; os advogados que representam alguns comerciantes e moradores, Sérgio Viana Klen e Jesus Sangy, os administradores Rodrigo e Eleonora Maira, os secretários de Manhuaçu – Planejamento, Carlos Augusto Pires; de la Granja, Magno Marçal; o Governo, Cintia Perígolo; e o Procurador Geral do Município, Ronaldo García.
Para o deputado federal Padre João, o desafio de longa data do controle da rodovia federal que levou ao cenário existente obviamente se manifestou na audiência. “Somente em 2019, pelo menos 3 editais do governo publicaram e revogaram uma proposta de concessão br262 para o setor pessoal. “. Uma das propostas recentes, revogada em fevereiro deste ano, foi discutida por meio do representante do DNIT e do fornecimento para a estrutura de um projeto br 262 por meio da concessionária de longo prazo, a partir do 6º ano da concessão. Enquanto isso, a Justiça Federal continua a decidir sobre o despejo de casas por cidadãos e comerciantes, causando uma verdadeira desordem humanitária em Manhuaçu. “
A audiência demonstrou que há um flagrante impugnação administrativa porque, caso a União admita a reivindicação de privatização do trecho disputado por meio de sucessivos editais, ordena a suspensão dos processos em andamento referentes ao trecho urbano da BR 262 no município. não foi feito e as consequências estão piorando para os cidadãos e comerciantes, causando uma miséria maravilhosa para todos.
DOMÍNIO
O desafio para empresários e cidadãos é a invasão da faixa de domínio ao longo dos anos às margens da BR-262, na cidade de Manhuaçu, que é objeto de dezenas de julgamentos na Justiça Federal. Por outro lado, o DNIT deixa tudo e não fiscaliza.
“Achamos na assembleia que a profissão do trecho da rodovia federal interna de Manhuaçu não é adequada, como a ausência manifesta do Estado por não ter inspecionado seu domínio. Além disso, desde a década de 1970, o trecho da estrada em questão tem sofrido diversas reduções, indicando, com a falta de controle, um “desprendimento” do seguro da área. São situações que têm favorecido a profissão, que agora exige medidas administrativas, judiciais e políticas urgentes”, disse o deputado federal.
Na assembleia, o representante nacional do DNIT assessorou uma assembleia entre os procuradores do Município de Manhuaçu e o segmento da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo da assembleia é produzir uma manifestação a ser apresentada ao tribunal relatando os dados administrativos que preveem a privatização da BR-262 em um futuro próximo. ” Só assim, interferindo nos autos, é imaginável impedir urgentemente o avanço das notificações de desapropriação e demolição das casas da fazenda do DNIT dentro da cidade”, disse o deputado federal.
Uma frente parlamentar multipartidária também propôs na assembleia proteger moradores, investidores e pessoas afetadas pelas ações judiciais.
Durante a audiência, os vereadores de Manhuaçu, o administrador Rodrigo e Eleonora Maria tomaram o terreno para manifestar seu apoio às demandas dos investidores e vizinhos. Por outro lado, também exigiram a recuperação da pavimentação do trecho da BR-262, entre Pequiá (ES) e o trevo de Matipó. O número de buracos e a má condição da estrada têm sido fonte de reclamação há vários anos.
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Fotos Elaine Menke/Câmara dos Deputados