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A comissão especial que analisou a proposta de reforma tributária nesta terça-feira (31) do plano de pintura da relatora sobre o tema (PEC 7/20), deputada Bia Kicis (PL-DF).
Bia Kicis disse que a medida “propõe uma substituição total do sistema tributário”. “Esse JEP rompe com o que está lá, porque ninguém mais apoia essa tributação. O Brasil é o país que recolhe o imposto máximo, mas os contribuintes têm muito pouco retorno”, disse.
De acordo com o plano, representantes do Ministério da Economia, Da Fazenda Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros.
A comissão realizará audiências sobre os seguintes temas: modelos estrangeiros de distribuição do poder tributário, efeito de impostos oblíquos sobre o setor produtivo, a tributação progressiva da fonte de renda e patrimônio no Brasil e a descentralização das receitas fiscais.
Outras propostas Hoje, a discussão sobre a reforma tributária se concentra em outras duas propostas: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Na opinião do presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o novo JEP é a máxima ideal para o contexto pós-pandemia. Os JEPs que estão tramitando na Câmara eram sobre um modelo de coleta antigo, antes da pandemia. O momento pós-pandemia é diferente, o mercado virtual evoluiu de forma absurda, e a tendência é que ele se expanda ainda mais”, ressaltou.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) se referiu às diferenças no texto, que escreveu: “Até hoje, as propostas visavam ampliar as receitas, suplantando os desejos do Estado. Até agora, nada foi proposto às situações de vida do consumidor final, ao poder aquisitivo do consumidor final, às características fiscais para o consumidor final, bem como ao trabalhador. Não há nada sobre isso”, disse ele.
Entre outras medidas, a proposta reduz a carga tributária para pequenas e médias empresas. “Todo o aparelho para o exercício do pequeno empreendimento, desde os materiais de trabalho até o capital que vou utilizar nas máquinas e no estoque, tudo isso estará isento. Não haverá impostos sobre isso”, disseram Orleans e Braganza. Ele observou que, neste caso, as empresas pagarão impostos sobre a fonte de renda e ativos e não sobre o consumo.
A PEC baseia-se em 4 pilares: a isenção da cadeia produtiva, a isenção da conta salarial, a recuperação do imposto de entrada no final e a isenção fiscal dos entes federativos. O texto propõe a descentralização dos impostos recentemente recolhidos pela União, com maior autonomia para Estados e municípios.
De acordo com a proposta, que leva em conta o modelo norte-americano, cada estado poderá decidir com base no efeito de sua arrecadação tributária, seja em termos de arrecadação, fonte de renda ou patrimônio, de acordo com sua realidade socioeconômica. Hoje, a União concentra a arrecadação de impostos sobre folha de pagamento, consumo, riqueza e fonte de renda. Os Estados, por outro lado, têm impostos sobre o consumo e os municípios sobre os impostos sobre a riqueza.
Durante a reunião, a comissão elegeu os deputados General Peternelli (União-SP), Igor Timo (PODE-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), respectivamente 1º, 2º e Vice-Presidente.
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