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Os turistas que desejam entrar na cidade de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, já podem conferir as regras na página online do corretor culpado de administrar o serviço. A plataforma também informa sobre o pedido de isenção de taxa. A medida faz parte do esforço da Prefeitura de Ubatuba, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para colocar em prática o Imposto sobre Preservação Ambiental (TPA).
De acordo com a prefeitura, os tributos ambientais estão previstos em lei e serão cobrados dos veículos automotores que entram no município, por meio de um sistema remoto de coleta e cobrança. O objetivo é elevar o orçamento para investir na mitigação e reparação dos efeitos socioambientais gerados pelo grande número de pessoas que param em Ubatuba.
“O início esperado dos testes de carga é junho. Ainda estamos trabalhando em alguns pontos principais do sistema, mas os pedidos de isenções podem ser feitos através do site, onde agora é possível se inscrever”, explicou o subsecretário do Meio Ambiente, Guilherme. Adolfo.
Os valores a serem cobrados são os seguintes: R$ 3,50 (três reais com cinquenta centavos) para motocicletas; R$ 13,00 (treze reais) para carros pequenos; R$ 19,50 (dezenove reais com cinquenta centavos) para carros (caminhões e vans); R$ 39,00 (trinta e nove reais) mais os direitos da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (Comtur) para carros de excursão (vans); R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) mais tarifas da Comtur para micro-ônibus e caminhões; R$ 92,00 (noventa e dois reais) mais tarifa do Comtur para ônibus.
Os veículos que transitarem temporariamente por Ubatuba, com idade inferior a 4 horas, estarão isentos do pagamento da taxa. Ambulâncias, veículos corporativos, carros blindados e carros funerários devidamente registrados no município também estarão isentos.
Os veículos fornecidos ou abastecidos da indústria local são isentos, desde que tenham sido registrados no município no passado; autocelular pertencente a profissionais de energia elétrica, telefonia fixa e celular, saneamento fundamental e transporte público Ímula
Carros pequenos pertencentes a pessoas que manifestamente trabalham, exercem carreira ou prestam serviço de forma inimaginável no município não pagam a taxa; carros pertencentes a quem aluga seu apartamento no município de Ubatuba; carros em nome dos proprietários ou cônjuges, filhos e pais dos proprietários, permitindo o registro de um máximo de dois carros para cada imóvel. Todos devem estar matriculados.
Outros carros que não vão querer efetuar o pagamento são carros de transporte público que enviam pessoal de outros municípios, e frete para fornecedores e prestadores de serviços no município, no passado cadastrados ao apresentar o contrato de serviço e/ou nota fiscal. Vendas; carros cadastrados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
O pré-cadastro de carros para isenção de pagamento pode ser feito no usuário no call center do TPA, Rua Dona Maria Alves 529 – Centro, ou através do portal TPA (através do perfil de usuário com o nome de usuário e senha cadastrado acima), além do site do revendedor.
Os veículos que possivelmente entrariam no município sem registro terão no máximo 72 horas para regularizar a situação.
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Ontem (31) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu o Procon que proíbe a venda do Del Valle Fresh na capital federal por suposta divulgação de propaganda enganosa.
O juiz Arquibaldo Carneiro aceitou um recurso através da Coca-Cola, empresa culpada de gerar o produto, para revogar a suspensão em maio.
O Juiz da Paz entendeu que a bebida estava no mercado há muito tempo e não representava uma séria ameaça à adequação dos consumidores. “Dessa forma, você não quer economizar vendas para adaptar o rótulo do produto”, argumentou.
“Não vejo perigo de danos contrários realmente extensos, uma vez que, como se diz, são produtos que vêm sendo anunciados há anos, sem notícias de danos destrutivos à adequação dos consumidores, portanto, neste julgamento de prelibrium superficial, é moderado adiar o ato administrativo, pelo menos ao mesmo tempo até, nesses casos, há uma investigação maior ou contraditória”, escreveu a decisão na decisão.
Após uma operação de fiscalização, o Procon suspendeu as vendas e disse que a rotulagem e promoção da bebida sugerem que se trata de um suco de fruta.
“A inspeção da agência revelou, após analisar dados da página online do Del Valle e revisar rótulos e anúncios em sites de supermercados, que os produtos Del Valle Fresh não envolvem a quantidade mínima de frutas para sucos, néctars ou mesmo refrigerantes. “argumentou a agência de cobertura do cliente.
Coca-Cola disse que a bebida foi classificada como suco.
“A Coca-Cola informa que a repreparação no selo fresh line do logotipo del Valle reflete o draping cru que a bebida proporciona. Devido ao seu compromisso com a transparência com o consumidor, afirma no respectivo rótulo todos os dados relacionados à sua composição, somando a quantidade de suco fornecida no produto, em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente e com os critérios regulatórios dos órgãos competentes da categoria. Também esclarece que os produtos da diversidade Fresca de Del Del O logotipo do Valle não é e nunca foi classificado como suco ou néctar. “
A Polícia Federal (PF) cumpre (26) 16 mandados de busca e apreensão contra médicos especialistas suspeitos de falsificar médicos.
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