A tranquilidade com que o exército das Forças Armadas ameaça as eleições e a imaginável sucessão de Jair Bolsonaro é em parte culpa das gerações de políticos brasileiros que ocuparam mandatos de 1988 até os dias atuais. Eles têm o dever de não implementar mecanismos legais mais complexos para o controle civil do exército, das forças armadas e da força aérea. E não faça bom uso dos equipamentos já disponíveis, como o Ministério da Defesa e as comissões nacionais de defesa da Câmara dos Deputados e do Senado.
Essa é a conclusão inevitável das entrevistas que conduzi com 4 pesquisadores sobre o tema, os professores Marina Vitelli, Juliano Cortinhas, Lucas Rezende e Stephen Saideman, além da investigação da composição do ministério e da leitura dos relatórios de atividades da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara e do Congresso Nacional do Senado publicado entre 2018 e 2021. O quadro é sombrio, mas explica como fomos entregues onde estamos.
O Ministério da Defesa, o MD, criado em 1999 por Fernando Henrique Cardoso com a ambição de colocar o Brasil no mesmo ponto das democracias maduras, nas quais os civis descrevem o papel a ser desempenhado pelos militares, nunca funcionou satisfatoriamente. Civis nos governos de FHC, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, juntamente com Michel Temer, a pasta tem algum outro bastião dos fardos, consolidado através de Bolsonaro. tempo como lobistas para as forças armadas que merecem supervisionar.
“Nas democracias e no Estado de Direito, o atual governo das forças armadas e o exército terão que obedecer a esses governos”, disse a argentina Marina Vitelli, professora de relações exteriores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, coordenadora adjunta do Observatório Brasileiro de Defesa e Forças Armadas e pesquisadora do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional.
“No Brasil, tanto a lei quanto a prática do exército civil são explicadas através das próprias forças armadas. Toda a legislação que temos sobre eles teve que passar pela aprovação do próprio exército”, explica.
Isso não quer dizer, no entanto, que não é imaginável usar o que já existe para colocar uniformes de volta em seu lugar de direito: quartéis, não política. Mas você tem que querer. Temer, presidente civil, passou o Ministério da Defesa em fevereiro de 2018 para o general Joaquim Silva e Luna, dias depois de sinalizar intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro com o general Walter Braga Netto no comando. Silva e Luna mais tarde presidiriam a Itaipu Binacional e a Petrobras sob o governo de Jair Bolsonaro. Sob o comando do capitão aposentado, três generais do exército se sucederam à frente da pasta – entre eles, Braga Netto. Desde então, ele nunca voltou à vida civil.
“O cenário brasileiro é um dos piores. O Congresso não tem muita informação, força ou mesmo interesse [para supervisionar os militares]”, diz o canadense Stephen Saideman. Professor da Universidade Carleton, ele dirige a Rede Canadense de Defesa e Segurança e estuda a supervisão legislativa das forças armadas em 16 democracias ao redor do mundo: Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul, Brasil, Chile, Reino Unido, França, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.
“Os governos que tiveram as situações políticas para avançar gostaram de apaziguamento, acomodação, não a criação de atritos. E a mera opção de atrito com os militares em tentativas válidas do governo de tornar a população civil maior tende a um desafio que muitos têm varrido para debaixo do tapete. “, diz Vitelli. ” Hoje vemos as consequências. “
As dificuldades em vencer o exército brasileiro dentro dos quartéis começaram com a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição concedida em 1988. Nelson Jobim”, diz Lucas Rezende, doutor em Ciência Política, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e membro de um exame organizacional de defesa, política e relações exteriores.
A falência que ele discutiu é o agora apontado artigo 142, citado por Jair Bolsonaro e sua comitiva de generais de pijama e simpatizantes fanáticos como legitimando uma “intervenção constitucional paradoxal do exército”. Ainda em interpretação elástica, o artigo dá às Forças Armadas a prerrogativa de agir em solo brasileiro na “garantia de poderes constitucionais e, por iniciativa de um deles, da ordem pública”.
“O artigo 142º comete um erro básico. A Constituição diz mais sobre os propósitos das forças armadas, ligando-as à defesa estrangeira. O termo não é tão transparente quanto garantir a ordem pública. E, idealmente, as forças não devem atuar no país em nenhuma situação, com exceção das condições climáticas ou desastres ambientais”, diz Juliano Cortinhas, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Externa.
Nos anos seguintes a 1988, sucessivas legislações surgiram sobre o artigo 142º e o papel dos militares na democracia. Mas são ainda piores do que o texto constitucional, segundo Cortinhas, porque perdem a capacidade de impor controle efetivo sobre os civis em momentos favoráveis.
A primeira delas, a Lei Complementar 97 de 1999, criou o Ministério da Defesa. Desde então, em vez de ter um ministério próprio, o exército, as forças armadas e a força aérea tornaram-se subordinados a um único ministro.
A lei foi suplementada anos depois por outros dois, 117/2004 e 136/2010, ambos no governo Lula. Momento e máxima vital daqueles que implementaram o White Paper sobre Defesa Nacional, ferramenta de transparência voltada principalmente para demonstrar à rede externa os interesses e funções nesta matéria. Sua estrutura foi promovida através da Organização dos Estados Americanos, a OEA.
Criada em 2012 por meio de Dilma Rousseff, a organização interministerial que executa o White Paper on National Defense, composto por membros de outros 11 setores do governo, passou por Bolsonaro com um decreto militar de 2019.
Por outro lado, a Lei 136/2010 confiou ao exército, às Forças Armadas e à Força Aérea a função de definir seus próprios orçamentos, em colaboração com o MD. Eu teria que preparar a proposta é o ministério. As forças só se adaptam ao que é explicado e trabalham com o que são dados”, critica Cortinhas. “A esquerda, quando teve a oportunidade, não impôs controle civil. “
As Forças Armadas são a ala armada do Estado, mas não o ator político culpado da elaboração dos planos e da política de defesa nacional. Esse papel recai, nas democracias consolidadas, no Ministério da Defesa, comandadas por um civil nomeado através do governo eleito.
“A política de defesa é uma política pública como qualquer outra. E, nas principais democracias do mundo, os ministérios da defesa são os atores políticos culpados de fazer os planos e executá-los”, explica Cortinhas. Para gerenciar tudo isso, eles têm estruturas civis gigantescas. Segundo o professor da UnB, os ministérios da defesa de países como França e Reino Unido têm mais de 60. 000 funcionários.
Aqui, o MD nunca funcionou como deveria. Ele nunca cumpriu o papel de civil e se deteriorou ao longo do tempo”, disse Cortinhas. pessoas como Michel Temer e Eduardo Cunha, aprovados pelos comandantes gerais e pelo estado-maior do exército da época, Eduardo Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen, respectivamente – tanto que Etchegoyen se tornaria ministro do Gabinete de Segurança Institucional Recriado, com um cargo no Palácio do Planalto, logo após Temer tomar posse.
De acordo com o conhecimento do Portal de Acesso à Informação do governo federal, o Departamento de Defesa contava com 450 (supostos) servidores públicos em fevereiro de 2022, em comparação com o corpo de trabalhadores do exército de 1. 055: nunca houve tantos uniformes desde 2019. -chamado, neste caso, é porque não é transparente se entre os oficiais também há crianças de reserva indexadas – ou seja, aposentados. Fiz essa indagação ao MD, através da assessoria de imprensa. problemas respondendo.
“Há muito tempo pedimos a criação do cargo de analista de defesa para civis. Temos uma massa pensante treinada nisso, civil e especializada em questões de defesa. Mas nunca foi criado”, diz Rezende.
Se o Ministério da Defesa brasileiro é pequeno e geralmente uniforme em comparação com os das democracias maduras, o contraste torna-se escandaloso quando olhamos para o namoro entre o corpo civil de trabalhadores que elaboram políticas de defesa e as forças armadas que as executarão.
“França e Grã-Bretanha têm cada um menos de 200. 000 infantaria em suas forças armadas. O equilíbrio é absolutamente diferente do nosso”, diz Cortinhas. De acordo com o Portal da Transparência, o Brasil tem mais de 340 mil soldados ativos nas 3 forças, só que o exército tem mais de 198 mil. É transparente que o Brasil tenha um território muito maior, porém, os dois países europeus foram os campos de batalha das duas guerras mundiais do século passado e têm armas transparentes, o que é um indicativo da precedência que dão às políticas de defesa. Aqui, a única guerra que ameaçava o território brasileiro era a do Paraguai, que terminou em 1870. Desde então, os militares, em particular, passaram a se dedicar principalmente à entrada na política, perpetrando golpes de estado e lutando contra brasileiros por razões ideológicas.
Comparando a duração das forças armadas e do corpo de trabalhadores do Ministério da Defesa, no Brasil temos 756 soldados de infantaria para cada um dos oficiais – dado que não há um único soldado reserva entre os 450 “civis” da pasta. França e Reino Unido, a proporção é de 3 soldados de infantaria para cada civil.
A disparidade torna-se mais clara quando se compara aos gastos militares do Brasil e dos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a OTAN. 80% no pessoal. Quando se trata de investimentos em equipamentos, geração e manutenção, a OTAN tem preferencialmente pelo menos 20% do orçamento. O Brasil usa apenas cerca de 5% para isso. Porque as forças armadas são muito grandes e mal equipadas. “, diz Cortinhas.
E, claro, também porque as autoridades brasileiras apreciam a doçura da vida. Graças às generosas medidas do governo Bolsonaro, o exército, especialmente os comandantes mais sensíveis, escapou dos cortes salariais impostos aos funcionários públicos. Generais de pijama que patrocinam o governo do ingovernável capitão reformado podem receber salários acima do teto constitucional: Luiz Eduardo Ramos, que concorreu a um cargo no Palácio do Planalto quando ainda era general de quatro estrelas na ativa, carteira equivalente a R$ 72. 800 em relação ao mês. E o Bolsonaro- A reforma da Previdência patrocinada pelo Exército garantiu o aleitamento materno em série aos funcionários.
Tão preocupado com seus próprios bolsos, o exército abusa do dinheiro investido para seu próprio trabalho. “O DM é o quadro que deve dar racionalidade e poder operacional aos exércitos. No Brasil, todo mundo planeja sozinho, todo mundo compra] sozinho. Forças diferentes acabam comprando dispositivos semelhantes por meio de processos licitatórios separados”, diz Cortinhas.
Os relatórios das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado que pretendiam fiscalizar as atividades das Forças Armadas brasileiras são um retrato da servidão que um gigante da elegância política brasileira adota quando se trata dos militares.
“Ou as comissões são muito fracas e ineficazes”, diz Stephen Saideman, da Universidade carleton. eles não têm acesso a dados confidenciais ou mesmo a uma força real de influência [políticas de defesa]. “
“As Forças Armadas, desde a transição [para a democracia, em 1985], tiveram assessores parlamentares nas comissões que desenham quadros pertencentes ao Ministério da Defesa. Na prática, é uma espécie de lobby, notoriamente feito com o consentimento dos parlamentares”, explica Marina Vitelli, da UFRRJ.
Por exemplo, no parlamento argentino existem comissões bem processadas através de um corpo civil de trabalhadores especializados em defesa. banho de sangue e bombardeios em espaços civis no Vietnã do Norte e Camboja, revelados através do premiado jornalista de cinema Seymour M. Hersh.
Aqui, no entanto, ele é diferente.
O relatório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Credn, sobre 2021 não implica uma única palavra sobre o notório cronograma em que o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse que “na chamada moção de 31 de janeiro de 1964, as forças armadas acabaram assumindo o dever de pacificar o país, diante da coerção para reorganizá-la e garantir as liberdades democráticas que temos hoje. “
Aécio Neves, eleito pelo PSDB de Minas Gerais e neto de Tancredo Neves, também deputado federal em 1964 e defensor do governo constitucional de João Goulart até o golpe militar, parece ter se incomodado com a visão de Braga Netto sobre a ditadura que fechou o Congresso Nacional três vezes – em 1966, 1968 e 1977.
Pelo contrário: na carta de 117 páginas do dossel, Aécio diz que trabalhou “para ampliar a discussão de Credn com as forças armadas”. A julgar pelo conteúdo do relatório, foi uma discussão em que os deputados ouviram mais do que falaram, e apenas para esquecer questões como a defesa da democracia e o repúdio ao golpe militar.
Menos de um mês após a assinatura da programação de 31 de março, Braga Netto participou da comissão acompanhado dos então recém-nomeados comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (atual Ministro da Defesa); da Marinha, Almir Garnier Santos; e a Força Aérea, Carlos de Almeida Baptista Junior. Em uma das maiores crises do exército desde 1985, o antecessor de Braga Netto, o também general Fernando de Azevedo e Silva, demitiu Bolsonaro junto com os líderes das três forças. conteúdo do relatório, nem a demissão nem o cronograma do golpe A edição do Credn – se o Array Aécio sentiu que não havia dados suficientes para serem publicados.
Sem ter que responder a perguntas complicadas, Braga Netto e os comandantes impuseram o cronograma da “chamada operação Covid-19, que teve o compromisso ininterrupto das 3 Forças, seja nos movimentos de enfrentar a pandemia ou nas frentes de ajuda às vítimas, especialmente aquelas que vivem nos cantos mais remotos do país”, nas palavras de Aécio. Alguns dias antes, o Senado havia instalado a CPI covid, que havia sentado o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, durante grande parte da pandemia que matou 665 mil brasileiros, na bancada.
A docilidade se repetiu no ano. Em agosto, Braga Netto voltou ao Credn para jurar que “o presidente da República não usa politicamente as forças armadas. Indiquer. Et não há política partidária dentro dos quartéis. “O general, provavelmente vice-presidente na votação de reeleição de Bolsonaro, também garantiu que o desfile do Corpo de Transportes blindados da Marinha na Esplanada dos Ministros no dia em que a Câmara dos Deputados vota a emenda constitucional para a votação publicada “não pode ser considerado uma ameaça”. das Forças Armadas ao Estado de Direito” Com base no conteúdo do relatório de atividades da comissão, não houve objeção às palavras de Braga Netto, nem qualquer censura por parte dos membros da comissão de pantomima.
Pelo contrário, Braga Netto se sentiu livre para pedir mais dinheiro para seu povo, disse que o Brasil ocupa a 85ª posição mundial no ranking de orçamentos de defesa em relação ao Produto Interno Bruto e agradeceu aos deputados pelas alterações da área.
A situação se repetiu em 2019, quando a comissão foi presidida por Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo (em 2020, a comissão não realizou nenhuma atividade devido à pandemia). Apenas um forte pedido de inconveniência ao exército foi aprovado no ano, mas não temia o sobrevoo de Bolsonaro e Azevedo e Silva, a manifestação pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a retirada do AI-5, mas a apreensão de 39 quilos de cocaína. de um avião da Força Aérea Brasileira na Espanha.
Em 2018, o relatório do Credn, então presidido pelo deputado Nilson Pinto, do PSDB do Pará, registrou que o então comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas, havia garantido, em maio do mesmo ano, que “as forças armadas estão cientes de suas tarefas diárias como estabelecimentos permanentes e normais na realização de determinados poderes constitucionais”. É curioso que o líder de uma das forças se sente solto para falar em nome dos outros dois.
Incrivelmente, a história contada através de Villas Bôas menos de dois meses depois de ameaçar o STF via Twitter na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, então cercado pela Lava Jato. Pinto, ao que parece, engoliu com satisfação – o relatório da comissão que preside nem sequer menciona, muito menos censurar, o tuíte do general, que tirou o crédito da assembleia para pedir que “os recursos destinados a projetos estratégicos [das Forças Armadas] sejam maiores e assegurados”.
Em 2021, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que utiliza a sigla CRE na casa, até organizou ocasiões com chefs para discutir gastronomia no turismo. Nem uma palavra no relatório do órgão presidido pela senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, trata do cronograma do golpe de Estado ou da demissão de Azevedo e Silva e dos comandantes das 3 forças.
Pelo contrário: em matéria militar, o documento está comprometido com os esforços da CRE para reformas em favor das Forças Armadas e para relatar um “ciclo de audiências públicas sobre a questão do fortalecimento da Base Industrial de Defesa”.
Em 2019, o CRE presidido por Nelson Trad Filho, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso, conquistou Azevedo e Silva apenas para mostrar “a magnitude do projeto do Exército de atuar em 8,5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional”. Há também uma posição no relatório daquele ano sobre o acidente do avião da Chapecoense na Colômbia, que, segundo o texto, mobilizou a CRE “para que a justiça seja feita aos familiares das vítimas”. Sobre as manifestações de golpe e as agendas de celebração da ditadura, nada.
Ainda assim, o documento é rico em comparação com o anterior. É em apenas cinco páginas que o CRE, presidido por Fernando Collor de Mello, senador de Alagoas, então no PTC e ultimamente no PTB, apresentou todos os seus quadros. em 2017 e 2018. Naturalmente, não havia espaço para lidar com tweets com ameaças de Villas Boas.
“Temos pouquíssimos parlamentares atuando na agenda. O mais comum nos últimos anos foi justamente Jair Bolsonaro, que ainda estava na comissão, ainda para fazer a defesa corporativa do exército”, analisa Lucas Rezende. “Havia também Raul Jungmann. [da Cidadania, ex-ministro ordinário da segurança pública no governo Temer e ultimamente ligado a Sérgio Etchegoyen em um instituto pessoal], muito dependente da agenda do exército, [deputado federal] Perpétua Almeida [do PCdoB do Acre], com uma perspectiva esquerdista, e que talvez tenha tentado mais projetos para identificar civis sobre o exército. “
Mas o desinteresse dos principais políticos em lidar com o fator das Forças Armadas mostra um problema mais sério, analisa Marina Vitelli. para nos perguntar em que medida somos uma democracia. “
Correção: 18 de maio, 15h20. m.
Ao contrário do que foi indicado na última edição deste texto, Fernando Collor de Mello, senador de Alagoas, não é de Alagoas, mas do Rio de Janeiro. O texto está corrigido.