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A Diretoria Geral de Tributos Federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram até esta sexta-feira (3) o prazo para se inscrever no programa de reagendamento do pagamento da dívida do Simples Nacional (Relp) e, consequentemente, para a regularização dos notáveis problemas daqueles que optaram por permanecer ou renunciar ao regime em janeiro deste ano. A medida foi tomada devido a instabilidades na fórmula causada, principalmente, pela coincidência da data de apresentação. da restituição do imposto de pessoas físicas, encerrada (31/5).
A resolução também refere-se à prorrogação até 3 de junho do prazo para inclusão no chamado “Refis do Simples”, válido para as 340 mil empresas do país que já implementaram para aderir ou retornar ao regime. em janeiro deste ano, eles ainda estão pendentes para dívidas fiscais. Após a inscrição e geração de comprovante de pagamento, este primeiro prazo também deve ser pago antes de 3 de junho.
Até segunda-feira (30), mais de 14 600 pequenos proprietários de imóveis no Rio de Janeiro haviam entrado no processo de renegociação de suas dívidas com a União, ou 54,48% das empresas. Atualmente, 45,52% dos pequenos negócios no Rio de Janeiro que possuem passivos em Simples podem entrar até sexta-feira (3).
“Microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que ganham até R$ 4,8 milhões em consonância com o ano têm a oportunidade de pagar suas dívidas fiscais calculadas pelo Simples Nacional em várias parcelas. O prazo foi prorrogado e a opção pode ser feita através do e-Cac na página online da fonte da Receita Federal ou diretamente da página online do Simples Nacional através do aplicativo de depósito. até 180 meses”, disse Juliana Lohmann, analista do Sebrae Rio.
Graças à Relp, os comerciantes podem quitar suas dívidas com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas pela pandemia. Aqueles que aderirem à iniciativa poderão reduzir ou até mesmo quitar multas, juros e encargos, além de poderem pagar suas dívidas até 15 anos.
Para dívidas com o Tesouro, a assinatura do financiamento é feita no portal e-Cac ou Portal do Simples Nacional e Simei.
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