01 de Junho de 2022Shorten por Ssailna
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Na abertura oficial da 16ª edição do Bahia Farm Show, que aconteceu nesta quarta-feira (06/01) na cidade de Luís Eduardo Magalhães, o Governador da Bahia Rui Costa assinou junto com o Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a declaração do limite estadual entre Bahia e Tocantins, consolidando o acordo alcançado em 2013 com o Superior Tribunal Federal (STF) referente à ação civil inicial – ACO 347.
As tabelas técnicas realizadas por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins – Seplan/TO, Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – Seagro/TO, Instituto das Terras do Estado do Tocantins – Itertins/TO e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em nome do SEI, José Acácio Ferreira, diretor-geral, Cláudio Pelosi, Diretor de Informações Geoambientais, juntamente com o Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE, Paulo Henrique Alves das Neves, reafirmaram na ocasião o espírito de pioneirismo nacional deste acordo que valoriza politicamente os dois estados.
Sendo um domínio de excessiva importância econômica e população única, este instrumento legal representa fielmente o acordo social territorial estabelecido através dos fabricantes rurais durante décadas de pintura na região, proporcionando uma situação favorável para o pleno desenvolvimento das atividades econômicas. segurança jurídica, que é para a estabilidade econômica do país.
Por fim, menciona-se que os processos referentes a essas moedas já foram validados através dos EMPs dos dois estados para suas respectivas casas civis, materializando assim a legitimidade jurídica do acordo.
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