Manaus (AM) – O governo estadual atuou para garantir os direitos dos camponeses que ocupam terras nos espaços da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) nos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus.
O procedimento de leilão dessas terras foi tema de audiência pública, na tarde de segunda-feira (30/05), no Palácio de Congresos Vasco Vasques, e convocou cerca de duas mil pessoas.
Em nome da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) na ocasião, o promotor Daniel Viegas destacou a importância do fator que afeta 30 mil pessoas.
“O Ministério Público trabalha para blindar os bens do Estado e dos cidadãos que vivem da agricultura e pecuária da região. Quando o Estado doou a terra para a Suframa, havia uma condição constante para que a Suframa identificasse o distrito agrícola de lá. O que não pode ser feito é despejar outras 30 mil pessoas sem garantia de terra”, disse o promotor.
Nesse processo, a PGE-AM atua há dois anos e meio com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). “A Suframa terá que regularizar ou mover terras para o Estado regularizar terras. “”, explica Daniel Viegas.
Segundo o promotor, a Suframa já havia chegado a um acordo com a DPE-AM em que prometeu leiloar os lotes vagos.
“O governo estadual ainda aguarda a conciliação e fará tudo o que for imaginável quanto às suas chances legais de conseguir um acordo inteligente para todos os envolvidos nesse processo. O governador Wilson Lima está do lado dos produtores rurais”, disse Herval.
A Secretaria de Estado da Assistência Social (Mares) também está realizando um levantamento das comunidades afetadas, que são seis comunidades indígenas.
“O coletivo de todos aqueles que estão nos espaços da Suframa tem que fazer essa audiência pública para buscar uma solução para essa situação de realização do leilão de terras”, disse Israel Oliveira, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais Sedentários do Estado do Amazonas. (cooperar).
“Além do fator leilão, é obrigatório delinear o controle administrativo dos espaços da Suframa, o que impede movimentações de políticas públicas no estado, por se trata de uma área federal. O que defendemos é o controle compartilhado do Estado, do município e do governo federal, para equalizar hipóteses nesses espaços e que haja uma reforma agrária efetiva”, disse Oliveira.
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